Extrato de Inexigibilidade, SEI Nº 5750104/2020 - SAP.UPL.ART
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Assunto: Justificativa para Inexigibilidade de Chamamento Público.
Partícipes: Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, e Instituto Festival de Dança de Joinville.
Tipo de instrumento para formalização: Contrato de Gestão.
Período para impugnação: 05 (cinco) dias úteis após a publicação da justificativa no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM.
Justificativa de interesse público:
"Considerando que o Festival de Dança de Joinville é referência Nacional e Internacional em sua especialidade, uma vez que durante o período de realização do evento a cidade recebe participantes e expectadores de todo o país, bem como de alguns países da América do Sul";
"Considerando que o Instituto Festival de Dança foi criado em 1999 e desde então é responsável pelo planejamento, execução, administração financeira e captação de recursos para o Festival de Dança";
"Considerando a necessidade de manutenção e promoção da autossuficiência econômica e financeira do Festival de Dança de Joinville, uma vez que os recursos públicos encontram-se limitados ";
Mediante requerimento da Secretaria de Cultura e Turismo torna-se público para os interessados a presente justificativa de inexigibilidade de chamamento público, ressaltando a relevância e o interesse público em pactuar essa parceria.
 | Documento assinado eletronicamente por Jose Raulino Esbiteskoski, Secretário (a), em 27/02/2020, às 11:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5750104 e o código CRC F401713F. |
| 19.0.162070-8 |
| 5750104v3 |