Resolução SEI Nº 5799142/2020 - SAS.UAC

Joinville, 03 de março de 2020.

RESOLUÇÃO n.º 05/2020 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

A realização do III Congresso Internacional Novas Abordagens e Saúde Mental Infanto Juvenil em Florianópolis dias 27 e 28 de março de 2020. 

A deliberação em Reunião Extraordinária de 18/02/2020;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias para 03 (três) conselheiros de direito do CMDCA, e 01 (um) conselheiro tutelar. Sendo que foi aprovado a ida dos conselheiros no dia 26 de março à partir das 14:00 e retorno previsto para 04 horas após o término do evento.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deyvid Inácio Espíndola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 04/03/2020, às 12:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5799142 e o código CRC 6014B9CD.