Resolução SEI Nº 5811960/2020 - SAS.UAC
Joinville, 04 de março de 2020.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI
Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas
Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015
Resolução nº. 001/2020 – COMDI
Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do COMDI para o biênio 2019/2021
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme determinação na reunião de posse e eleição da mesa diretora ocorrida em dia 12 de dezembro de 2019.
Considerando o que preceitua o § 3º do artigo 5º da lei 6588/20009, lei de criação do OCMDI, “3º A presidência do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso será alternada a cada dois (2) anos, sendo assumida por representante do Poder Público e por representante das Organizações da Sociedade Civil respectivamente”;
Considerando o disposto na Seção I, artigos 20 ao 26 do Regimento Interno do COMDI, ou seja, da eleição e funções do Presidente Vice e Secretários;
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a indicação dos Conselheiros abaixo nominados para compor a Mesa Diretora do COMDI para o biênio 2019/2021, conforme resultado da eleição.
Presidente: Crystiane Tesseroli da Silva Castelen – Governamental
Vice Presidente: Marcos Trapp – Não Governamental
Primeira Secretária: Francine Marchi Poleza – Não Governamental
Segunda Secretária: Marilda Morais da Costa – Governamental
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 12 de dezembro de 2019.
Crystiane Tesseroli da Silva Castelen
Presidente do COMDI
| Documento assinado eletronicamente por Crystiane Tesseroli da Silva Castelen, Usuário Externo, em 04/03/2020, às 13:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5811960 e o código CRC 1AB50690. |
20.0.035767-3 |
5811960v4 |