Resolução SEI Nº 5873540/2020 - SAS.UAC

Joinville, 12 de março de 2020.

RESOLUÇÃO n.º 06/2020 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

A realização do Movimento Nacional ODS / SC – Assembleia Geral Ordinária 2020, em Florianópolis dia 26 de março de 2020;

A realização do III Congresso Internacional Novas Abordagens e Saúde Mental Infanto Juvenil em Florianópolis dias 27 e 28 de março de 2020;

A deliberação em Reunião Extraordinária de 18/02/2020 e da Reunião Ordinária de 12/03/2020;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias para 03 (três) conselheiros de direito do CMDCA e 01 (um) conselheiro tutelar para participação nos eventos supra indicados. Sendo que foi aprovado a ida dos conselheiros no dia 26 de março à partir das 09h e retorno previsto para às 22h do dia 28 de março de 2020.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 05/2020 – CMDCA.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deyvid Inácio Espíndola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 12/03/2020, às 11:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5873540 e o código CRC 4593E297.