Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1399
Disponibilização: 18/03/2020
Publicação: 18/03/2020
Timbre

 

Resolução SEI Nº 5924371/2020 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 18 de março de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

 

Resolução nº 006 de 10 de março de 2020

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 10 de março de 2020,

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar, fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando o SEI 5842599/2020 - SAS.UAS – As entidades AMA, Centro Educacional Dom Bosco, Instituto Priscila Zanette, AJIDEI, APAE de Joinville e ADESD realizaram o cadastramento de solicitação de emenda parlamentar, com a programação nº 08.244.5031.219G.0042, necessitando de parecer deste conselho;

 

Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a solicitação de emenda parlamentar, pela programação nº 08.244.5031.219G.0042 que as entidades AMA, Centro Educacional Dom Bosco, Instituto Priscila Zanette, AJIDEI, APAE de Joinville e ADESD realizaram o cadastramento.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 18/03/2020, às 14:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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20.0.044226-3
5924371v3