Resolução SEI Nº 5924371/2020 - SAS.UAC

Joinville, 18 de março de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 006 de 10 de março de 2020

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 10 de março de 2020,

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar, fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando o SEI 5842599/2020 - SAS.UAS – As entidades AMA, Centro Educacional Dom Bosco, Instituto Priscila Zanette, AJIDEI, APAE de Joinville e ADESD realizaram o cadastramento de solicitação de emenda parlamentar, com a programação nº 08.244.5031.219G.0042, necessitando de parecer deste conselho;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a solicitação de emenda parlamentar, pela programação nº 08.244.5031.219G.0042 que as entidades AMA, Centro Educacional Dom Bosco, Instituto Priscila Zanette, AJIDEI, APAE de Joinville e ADESD realizaram o cadastramento.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

---

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 18/03/2020, às 14:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5924371 e o código CRC 7AB379B2.

---