Ata SEI

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

ATA Nº 377 –  REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos 06 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 09:30 min, de maneira remota, por intermédio da ferramenta/aplicativo Zoom, reuniram-se para reunião ordinária, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Ariel Vieira, Luciana Simoões Rivero, Jaciane Geraldo dos Santos e Jeruslaine Roeder Espíndula. Conselheiros governamentais suplentes: Valquiria Viviani Rodrigues Backes Forster e Tatiana Alessandra T. Jahn. Não Governamentais Titulares: Maria Inês Barbosa, Rosania Nürnberg, Caroline Zani Biazin Tchornobay, Helena Schweinberger, Arlete das Neves Haas Furtado e Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Não Governamentais Suplentes: Verônica A. de Arruda Campos. O início da reunião foi realizado pela presidente, Sra. Silvia Natalia Torrecija Rodrigues que agradeceu a participação de todos e colocou a pauta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Foram realizadas as orientações quanto ao uso do aplicativo durante a reunião. Dando sequência foi realizado a leitura do Ofício SEI nº6124315/2020 encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, Gerência de Administração e Finanças o qual dispõe sobre o Plano de Trabalho – Prorrogação de Vigência do Termo de Parceria nº 047/2019/PMJ, por mais 6 meses, do Instituto Priscila Zanette, para a Manutenção do funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade de Residência Inclusiva (II). Considerando o valor do custeio: R$61.023,70, valor semestre: R$366.142,20. A Comissão de Legislação, Normas e Financiamento emitiu parecer favorável ao Plano de Trabalho que cofinancia o serviço. A seguir a presidente do Conselho colocou o parecer da Comissão em votação tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Ofício SEI nº6132209/2020 encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, Gerência de Administração e Finanças o qual dispõe sobre o Plano de Trabalho referente ao Reajuste Anual pelo INPC de 4,48% do Termo de Colaboração das entidades: AMA, AJIDEVI e ADEJ. A comissão de Legislação, Normas e Financiamento emitiu parecer favorável ao Termo Aditivo de reajuste. A seguir a presidente do Conselho colocou o parecer da Comissão em votação tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Ofício SEI nº6119795/2020 encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, Gerência de Administração e Finanças onde encaminha uma solicitação de emissão de Declaração para Emenda Parlamentar. Proposta 006121/2020 – Plataforma +Brasil para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema único de Assistencia Social (SUAS) – Bancada Catarinense  - Órgão: Ministério da Cidadania no valor de R$380.000,00, sendo R$320.000,00 para aquisição de Micro Ônibus e R$60.000,00 para aquisição de veículo. Com destinação ao CRAS Pirabeiraba. Proposta 006306/2020 – Plataforma +Brasil para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema único de Assistência Social (SUAS) – Bancada Catarinense  - Órgão: Ministério da Cidadania no valor de R$60.000,00 para aquisição de veículo. Com destinação ao Centro Pop. A Comissão de Legislação, Normas e Financiamento emitiu parecer favorável a emissão das declarações para a Emenda Parlamentar, de acordo com a destinação a equipamentos públicos mencionados. A conselheira Tatiana questiona como será a manutenção desses veículos, visto todo as dificuldades de manutenção dos veículos próprios da PMJ. Conselheira Jaciane fala que essa era uma preocupação da comissão, mas ressaltou que o valor dessas Emendas só poderiam ser utilizados dessa forma, pois era um recurso com gasto específico. A secretária executiva Natacha fala que foi realizado um contato com a Gerência de Administração Finanças sobre essas questões, onde informaram que há a ciência do Secretário Vagner sobre as questões. Propõe o encaminhamento de um ofício questionando as dúvidas apresentadas, tendo o aceite do pleito. A seguir a presidente do Conselho colocou o parecer da Comissão em votação tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Ofício SEI nº6132453/2020 encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, Gerência de Administração e Finanças onde encaminha uma solicitação de emissão de Declaração para Emenda Parlamentar. Programa 5500020200035 – Emenda Parlamentar para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema único de Assistência Social (SUAS) – Bancada Catarinense  - Órgão: Ministério da Cidadania no valor de R$120.000,00, para doação de 2 veículos. Com destinação ao CREAS 1. A Comissão de Legislação, Normas e Finanças emite parecer favorável a emissão de Declaração para a Emenda Parlamentar, de acordo com a destinação a equipamentos públicos mencionados. Conselheira Luciana questiona a destinação dos automóveis serem específicas para determinados equipamentos, a Comissão explica que no sistema de cadastramento é necessário a inserção do local que será destinado, sendo assim a necessidade de se definir um local em específico. A seguir a presidente do Conselho colocou o parecer da Comissão em votação tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Ofício SEI nº6132125/2020 encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, Gerência de Administração e Finanças sobre a 3ª Alteração do Plano de Aplicação FMAS – LOA 2020, cuja alteração compreende: Reforço da dotação orçamentária 589 na ação 2.002320 (Repasse de auxílio-natalidade às pessoas físicas que se enquadrem nas regras estabelecidas) de R$118.600,00 que antes previa um gasto de R$61.400,00, passando para um total de R$180.000,00. Com consequente redução no valor da dotação 785 na ação 2.002365 (Aquisição de equipamentos e material permanente) que antes era de R$242.550,00 passando a ser R$123.950,00. A Comissão de Legislação, Normas e Financiamento emitiu parecer favorável a essa alteração, pois refere-se ao valor da 1ª parcela do Cofinanciamento do Estado, aprovado na plenária no mês de março, que destinava os recursos a Benefícios Eventuais e Auxílio-natalidade, visto ao momento que nos encontramos em relação a pandemia do COVID-19. A seguir a presidente do Conselho colocou o parecer da Comissão em votação tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. A secretária executiva Natacha fala de proposta de encaminhamento via Ofício para as entidades e órgão gestor: Ao haver cadastro de Emenda Parlamentar por parte de Entidade ou do Órgão Gestor, que o CMAS seja comunicado do objeto/objetivo da proposta. Justifica que os valores dessas emendas passam pela FMAS, é que o Conselho tem o dever de fiscalizar a conta do FMAS. Não houve oposição a esse encaminhamento, sendo assim o CMAS emitirá 2 ofícios oriundos dessa plenária. Natacha ressaltou que o CMAS segue se adaptando a esse novo momento, que a forma de contato está exclusiva via e-mail, e que aos poucos as comissões retomarão seus trabalhos. Sendo o que se apresentava, a presidente agradeceu a todos que participaram da reunião remota e encerrou a reunião, da qual, eu, Natacha Madeira de Oliveira Santhiago lavrei a presente ata que, que será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Ariel Vieira___________________________________________________________________

Luciana Simões Rivero_________________________________________________________

Jaciane Geraldo dos Santos______________________________________________________

Jeruslaine Roeder Espíndula______________________________________________________

Valquiria Viviani Rodrigues Backes Forster ___________________________________________

Tatiana Alessandra T. Jahn________________________________________________________

Maria Inês Barbosa______________________________________________________________

Rosania Nürnberg_______________________________________________________________

Caroline Zani Biazin Tchornobay____________________________________________________

Helena Schweinberger___________________________________________________________

Arlete das Neves Haas Furtado____________________________________________________

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues___________________________________________________

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 07/05/2020, às 16:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6210693 e o código CRC BE86AF79.