Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1440
Disponibilização: 12/05/2020
Publicação: 12/05/2020
Timbre

 

Resolução SEI Nº 6243016/2020 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 12 de maio de 2020.

Resolução nº 015 de 06 de MAIO de 2020.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 06 de maio de 2020;

 

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

 

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar, fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

 

Considerando o Ofício SEI nº6132125/2020 que solicita a 3ª Alteração do Plano de Aplicação FMAS – LOA 2020, que compreende adequação orçamentária para reforço da dotação orçamentária 589 na ação 2.002320 no valor de R$ 118.600,00 para possibilitar a utilização dos recursos do Cofinanciamento Estadual em Benefícios Eventuais com a consequente redução do valor na dotação 785 na ação 2.002365;

 

Considerando o parecer da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento.

 

 

Resolve:

 

Art. 1º Aprovar a 3ª alteração do plano de aplicação do FMAS relativo a LOA 2020, que compreende adequação orçamentária para reforço da dotação orçamentária 589 na ação 2.002320 no valor de R$ 118.600,00 para possibilitar a utilização dos recursos do Cofinanciamento Estadual em Benefícios Eventuais com a consequente redução do valor na dotação 785 na ação 2.002365.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Este documento possui os anexos SEI Nº:6243124 e 6243139.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 12/05/2020, às 14:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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