Portaria SEI - SES.GAB/SES.UAP

PORTARIA Nº 107/2020/SMS

Altera a Portaria nº 93/2020/SMS, que normatiza o funcionamento dos serviços de saúde sob gestão da Secretaria da Saúde do Município de Joinville durante o estado de emergência internacional decorrente da pandemia da doença infecciosa viral respiratória COVID-19, provocada pelo agente Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

O Secretário da Saúde do Município de Joinville, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 93/2020/SMS passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Os serviços de Atenção Primária à Saúde serão prestados em duas formatações distintas, conforme segue:

I- Unidades Sentinela: Unidades Básicas de Saúde exclusivamente responsáveis pelo atendimento da demanda espontânea de usuários que apresentarem sintomas gripais (coriza, tosse, mal-estar, febre ou dificuldade para respirar); e

II- Unidades Referência: Unidades Básicas de Saúde responsáveis pelo atendimento da demanda espontânea remanescente, composta exclusivamente pelas queixas de usuários que não apresentarem sintomas gripais.

§1º As seguintes unidades funcionarão como Unidades Sentinela:

I- No Distrito Norte:
a) UBSF Costa e Silva;
b) UBSF Jardim Paraíso I e II;
c) UBSF Pirabeiraba;
d) UBSF São Marcos; e
e) UBSF V ila Nova da Rua XV de Novembro;

II- No Distrito Centro:
a) UBSF Dom Gregório;
b) UBSF Bucarein;
c) UBSF Bakhita;
d) UBSF Saguaçu; e
e) UBSF Parque Joinville;

III- No Distrito Sul:
a) UBSF Adhemar Garcia;
b) UBSF Edla Jordan;
c) UBSF Fátima;
d) UBSF Floresta;
e) UBSF Jarivatuba

f) UBSF Boehmerwaldt;
g) UBSF Km 4;
h) UBSF Paranaguamirim;
i) UBSF Itinga;
j) UBSF Profipo;
k) UBSF Estevão de Matos;
l) UBSF Jardim Edilene;
m) UBSF Ulysses Guimarães.

§2º As seguintes unidades funcionarão como Unidades Referência:

I- No Distrito Norte:
a) UBSF Jardim Sofia;
b) UBSF Morro do Meio;
c) UBSF Parque Douat;
d) UBSF Rio da Prata;
e) UBSF V ila Nova I;
f) UBSF Rio Bonito;
g) UBSF Glória;
h) UBSF Willy Schossland;
i) UBSF Bom Retiro;
j) UBSF Jardim Paraíso III;
k) UBSF Nova Brasília;
l) UBSF Lagoinha;
m) UBSF Vila Nova Rural;
n) UBSF Canela;
o) UBSF Anaburgo;
p) UBSF Jardim Paraíso IV; e
q) UBSF Jardim Paraíso V e VI.

II- No Distrito Centro: 
a) UBSF Aventureiro I;

b) UBSF Aventureiro II;
c) UBSF Aventureiro III;
d) UBSF CAIC Vila Paranaense;
e) UBSF Itaum;
f) UBSF Cubatão;
g) UBSF Bakhita;
h) UBSF Dom Gregório;
i) UBSF Leonardo Schilickmann;e
j) UBSF Rio do Ferro;
k) UBSF Santa Bárbara;
l) UBSF da Ilha; e 

m) UBSF Moinho dos Ventos.

III- No Distrito Sul:
a) UBSF Boehmerwaldt;
b) UBSF Km 4;
c) UBSF Paranaguamirim;
d) UBSF Itinga;
e) UBSF Profipo;
f) UBSF Parque Guarani;
g) UBSF Estevão de Matos;
h) UBSF Jardim Edilene;
i) UBSF Ulysses Guimarães;
j) UBSF Morro do Amaral.

k) UBSF Adhemar Garcia;
l) UBSF Edla Jordan;
m) UBSF Fátima;
n) UBSF Floresta; e
o) UBSF Jarivatuba.

§3º Os fluxos e demais orientações referentes às atividades assistenciais a serem desenvolvidas pelas Unidades Sentinela e pelas Unidades Referência serão definidos pelo Diretor Executivo responsável, em conjunto com as Gerências Distritais.

§4º As Unidades Básicas de Saúde priorizarão o reagendamento das consultas e demais atendimentos cancelados a partir da edição da Portaria nº 36/2020/SMS, com vigência a partir de 19 de março de 2020. (NR)

Art. 2º O caput do art. 11 da Portaria nº 93/2020/SMS passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11 As unidades básicas de saúde e as unidades ambulatoriais especializadas deverão restringir os atendimentos odontológicos eletivos. (NR)

Art. 3º O art. 14 da Portaria nº 93/2020/SMS passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14 A Farmácia Escola (FAE) deverá realizar apenas atendimentos previamente agendados para dispensação e entrega de medicamentos.

§1º Os atendimentos destinados à abertura de novos processos de solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica estão mantidos, mediante agendamento por meio eletrônico.

§2º As disposições do caput e do §1º deste artigo não se aplicam aos atendimentos relacionados ao fornecimento de dietas ou de medicamentos para transplantes, hipertensão arterial pulmonar, anemia na doença renal crônica, disfagia e casos de urgência para o uso de imunoglobulina humana (púrpura trombocitopênica, síndrome de Guillain Barré, miastenia gravis e transplantes) e para o medicamento palivizumabe.

§3º Os agendamentos realizados para fins de retirada de medicamentos serão mantidos, excetuando-se os referentes a usuários que ainda possuírem medicamentos em quantidade suficiente para a continuidade do tratamento por 30 (trinta) dias ou mais.

§4º Durante o período de vigência desta Portaria, serão restritos os atendimentos de usuários idosos, imunossuprimidos, imunodeprimidos e gestantes.

§5º Os usuários integrantes dos grupos enumerados no §4º deverão indicar pessoa de sua confiança para providenciar a retirada dos medicamentos, a qual deverá comparecer à Farmácia Escola (FAE) portando receita do usuário (se houver), documento de identificação com foto do usuário e documento de identificação com foto da pessoa responsável pela retirada. (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jean Rodrigues da Silva

Secretário da Saúde 

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 15/05/2020, às 16:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6276117 e o código CRC 38535770.