Resolução SEI Nº 6348960/2020 - SAS.UAC
Joinville, 26 de maio de 2020.
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006 |
Resolução nº 016 de 25 de maio de 2020.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 10 de março de 2020, realizada no CRAS Floresta, Rua: República da China, 222;
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;
Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar, fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
Considerando o SEI 5842599/2020 - SAS.UAS – As entidades AMA, Centro Educacional Dom Bosco, Instituto Priscila Zanette, AJIDEVI, APAE de Joinville e ADESD realizaram o cadastramento de solicitação de emenda parlamentar, com a programação nº 420910220200001, necessitando de parecer deste conselho
Resolve:
Art. 1ºAprovar a solicitação de emenda parlamentar, pela programação nº 420910220200001, que as entidades AMA, Centro Educacional Dom Bosco, Instituto Priscila Zanette, AJIDEI, APAE de Joinville e ADESD realizaram o cadastramento. Com as seguintes informações:
• Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville - Fundo Municipal de Assistencia Social
• Finalidade: Estruturar a rede de serviços do SUAS.
• Unidade(s) Beneficiária(s): Instituto Priscila Zanette
a) CNPJ da unidade for privada:12.439.273/0001-16
b) Valor (R$): 100.327,00
c) Classificação do Recurso: Custeio
• Unidade(s) Beneficiária(s): AJIDEVI
a) CNPJ da unidade for privada: 83.792.143/0001-00
b) Valor (R$): 250.000,00
c) Classificação do Recurso: Custeio
• Unidade(s) Beneficiária(s): APAE DE JOINVILLE
a) CNPJ da unidade for privada: 84.720.861/0001-34
b) Valor (R$): 150.000,00
c) Classificação do Recurso: Custeio
• Unidade(s) Beneficiária(s): ADESD
a) CNPJ da unidade for privada: 81.144.099/0001-05
b) Valor (R$): 100.000,00
c) Classificação do Recurso: Custeio
• Unidade(s) Beneficiária(s): Centro Educacional Dom Bosco
a) CNPJ da unidade for privada: 84.692.144/0001-46
b) Valor (R$): 300.000,00
c) Classificação do Recurso: Custeio
• Unidade(s) Beneficiária(s): AMA
a) CNPJ da unidade for privada: 79.361.382/0001-39
b) Valor (R$): 100.000,00
c) Classificação do Recurso: Custeio
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Silvia Natalia Torrecija Rodrigues
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 26/05/2020, às 14:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6348960 e o código CRC ADAED074. |
20.0.074001-9 |
6348960v3 |