Resolução SEI Nº 6348960/2020 - SAS.UAC

Joinville, 26 de maio de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 016 de 25 de maio de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 10 de março de 2020, realizada no CRAS Floresta, Rua: República da China, 222;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar, fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando o SEI 5842599/2020 - SAS.UAS – As entidades AMA, Centro Educacional Dom Bosco, Instituto Priscila Zanette, AJIDEVI, APAE de Joinville e ADESD realizaram o cadastramento de solicitação de emenda parlamentar, com a programação nº 420910220200001, necessitando de parecer deste conselho

Resolve:

Art. 1ºAprovar a solicitação de emenda parlamentar, pela programação nº 420910220200001, que as entidades AMA, Centro Educacional Dom Bosco, Instituto Priscila Zanette, AJIDEI, APAE de Joinville e ADESD realizaram o cadastramento. Com as seguintes informações: 

•    Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville - Fundo Municipal de Assistencia Social
•    Finalidade: Estruturar a rede de serviços do SUAS.

•    Unidade(s) Beneficiária(s): Instituto Priscila Zanette
a)    CNPJ da unidade for privada:12.439.273/0001-16

b)    Valor (R$): 100.327,00
c)    Classificação do Recurso: Custeio
 

•    Unidade(s) Beneficiária(s): AJIDEVI
a)    CNPJ da unidade for privada: 83.792.143/0001-00

b)    Valor (R$): 250.000,00
c)    Classificação do Recurso: Custeio

•    Unidade(s) Beneficiária(s): APAE DE JOINVILLE
a)    CNPJ da unidade for privada: 84.720.861/0001-34

b)    Valor (R$): 150.000,00
c)    Classificação do Recurso: Custeio

•    Unidade(s) Beneficiária(s): ADESD
a)    CNPJ da unidade for privada: 81.144.099/0001-05

b)    Valor (R$): 100.000,00
c)    Classificação do Recurso: Custeio

•    Unidade(s) Beneficiária(s): Centro Educacional Dom Bosco
a)    CNPJ da unidade for privada: 84.692.144/0001-46

b)    Valor (R$): 300.000,00
c)    Classificação do Recurso: Custeio

•    Unidade(s) Beneficiária(s): AMA
a)    CNPJ da unidade for privada: 79.361.382/0001-39

b)    Valor (R$): 100.000,00
c)    Classificação do Recurso: Custeio

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 26/05/2020, às 14:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6348960 e o código CRC ADAED074.

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