Resolução SEI Nº 6394297/2020 - SAS.UAC

Joinville, 02 de junho de 2020.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei nº 2.627 de 17 de janeiro de 1992, alterado pelas Leis nº 3.725 de 02 de julho de 1998 e Lei 8.675 de 22 de março de 2019.

RESOLUÇÃO 10/2020 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

O Ofício SEI Nº 6248153/2020 - SAS.UAF.ADE (6248153), de 12 de maio de 2020, o qual encaminha para parecer do CMDCA, a prestação de contas Anual referente ao exercício de 2019 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

A decisão unânime deste Conselho, conforme reunião ordinária realizada em 29 de maio de 2020;

RESOLVE:

Art. 1.º - Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2019 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2.º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Resolução possui como anexo:

• Balancete da Despesa - janeiro à dezembro 2019;6394493

• Balancete da Receita - janeiro à dezembro 2019; 6394511

• Balancete de Verificação Sintético - janeiro à dezembro 2019; 6394526

• Balancete de Verificação Analítico - janeiro à dezembro 2019;  6394547

• Balancete do Empenho/Restos a Pagar -  janeiro à dezembro 2019;  6394557

• Movimentação da Conta Contábil Bancária (conta-corrente e aplicação) - janeiro à dezembro 2019 - C/C 300.000-1; 6394606

• Movimentação da Conta Contábil Bancária (conta-corrente e aplicação) - janeiro à dezembro 2019 - C/C 18.533-7.6394637

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 02/06/2020, às 10:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6394297 e o código CRC DFB29CAE.