Ata SEI

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

ATA Nº 378 –  REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos 02 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 09:00 min, de maneira remota, por intermédio da ferramenta/aplicativo Zoom, reuniram-se para reunião ordinária, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Ariel Vieira, Luciana Alves Granemann Souza e Inelore Jansen. Conselheiros governamentais suplentes: Valquiria Viviani Rodrigues Backes Forster, Karine Elizabete Chaves e Tatiana Alessandra T. Jahn. Não Governamentais Titulares: Arlete Gandolphi, Rosania Nürnberg, Kamila Branco Carlos, Caroline Zani Biazin Tchornobay, Helena Schweinberger, Arlete das Neves Haas Furtado e Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Não Governamentais Suplentes: Verônica A. de Arruda Campos, Bruna Carolina Priester e Ofélia Belini. O início da reunião foi realizado pela presidente, Sra. Silvia Natalia Torrecija Rodrigues que agradeceu a participação de todos e colocou a pauta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Foram realizadas as orientações quanto ao uso do aplicativo durante a reunião. 2. Regimento Interno: Em seguida a secretaria executiva Natacha fez a leitura do Decreto No 38.285, de 26 de maio de 2020. Autoriza o uso de vídeo e áudio conferência para realização de reuniões dos Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho do Município, de forma excepcional e temporária. Devido ao decreto, fala da necessidade de adequação do Regimento Interno para que conste a opção das reuniões via videoconferência. Com texto sugerido de mudança para: Art. 7o – Nas reuniões ou sessões plenárias, com o plenário como órgão de deliberação máxima do Conselho, serão observados os seguintes procedimentos: VIII - Diante de situações de emergência ou calamidade decretada por ato dos Governos Estadual e Municipal, poderão ocorrer de forma remota, através do uso da vídeo e áudio conferência; A conselheira Helena questiona a possibilidade desse texto ser modificado no sentido de ter uma abrangência permanente, para que o acesso as reuniões do CMAS sejam sempre disponibilizadas de forma remota, visto que com todos os acontecimentos, poderemos estar enfrentando uma nova dinâmica daqui para frente. Natacha fala que a sugestão de texto segue o que o decreto trás. Sobre a possibilidade das reuniões do CMAS serem disponibilizadas de forma online, fala que hoje a Casa dos Conselhos ainda não dispõe dessa tecnologia. A conselheira Valquiria fala da importância da fala de Helena, e sugere que nesse momento o texto seja aprovado desta forma, mas que a comissão de Legislação, Normas e Financiamento estude a proposta de adequação do regimento, para que o mesmo abra a possibilidade da realização online, assim como a Casa dos Conselhos, o CMAS se adequem a essa possibilidade. A sugestão é acatada pelo pleito, e seguirá para encaminhamento. A seguir a presidente do Conselho colocou a sugestão de mudança de texto do regimento interno em votação tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. 3. Leituras: - Justificativas de Ausência: A presidente do Conselho relata a justificativa de ausência da conselheira Jaciane Geraldo. - Ofícios recebidos: Oficio SEI N. 6354118/2020, Realizada a leitura que trata da resposta do Oficio 024/2020 - Questionamento sobre manutenção de veículos que serão adquiridos através de Emendas Parlamentares. Ofício 16/2020 - Fundação 12 de Outubro - Solicitação de Prazo para atualização de equipe - Realizada a leitura e encaminhada a Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento. Ofício SEI Nº 6135382/2020, que trata da resposta do Oficio 005/2020 - que pontuava o acompanhamento ao Plano de Reordenamento do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, e solicitava a realização de capacitações e envio dos planos permanentemente. Foi realizada a leitura do oficio que justifica a interrupção das capacitações, devido a pandemia do COVID-19, e que solicita que seja considerado o envio de relatório sobre os apontamentos do acompanhamento com indicações de fragilidades e avanços ao final do próximo quadrimestre. A conselheira Inelore questiona o não envio dos relatórios, visto que o acompanhamento deve ser constante. Conselheira Valquiria relata que a Assessoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade já tem em curso relatório do acompanhamento desse período de Pandemia, mas sugere o envio de ofício solicitando que: Tão logo tenham o novo calendário de capacitações, que ele seja enviado. Sobre o acompanhamento e o relatório quadrimestral, que seja questionado sobre o andamentos do acompanhamento nesse momento. O pleito acata a sugestão, desta forma o encaminhamento será realizado. 4. Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento: Solicitação de Inscrição da Associação Lar de Idoso Aconchego no Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas. A coordenadora da Comissão, fala que diante da análise do Plano de Ação, das orientações realizadas em reunião entre a Comissão e representante da instituição e das visitas institucionais realizadas, considerando a importância do atendimento ao público-alvo do Serviço de Acolhimento para Idosos, considerando ainda o déficit de vagas para o referente público, devido ao baixo número de vagas disponíveis no município, a Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento emite parecer favorável à inscrição da OSC Associação Lar de Idosos Aconchego, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em Unidade de Casa Lar com 1 vaga, devendo a Comissão realizar visita de monitoramento e fiscalização da oferta no prazo de 60 dias. Recomenda-se também ao CMAS que oficie a Secretaria de Assistência Social para que, por meio da Assessoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, realize orientação técnica periódica e sistemática a partir do mês de junho do corrente ano (inicialmente, mensalmente, no período mínimo de 6 meses) de modo que o Serviço seja executado sob a luz das orientações e normativas do SUAS, devendo o CMAS ser comunicado sobre o cronograma das orientações para que acompanhe o processo. A seguir a presidente do Conselho colocou a sugestão de mudança de texto do regimento interno em votação tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. 5. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: A conselheira Inelores apresenta os ofícios e pareceres da Comissão: Ofício SEI Nº 6248187/2020, que encaminha para análise e parecer a prestação de contas do Exercício de 2019 do FMAS. São apresentados os dados: Recursos Governo Federal - Fonte 0.2.35 e 0.6.35, com Receita de R$ 5.440.805,00, Despesa de R$1.930.425,74, Superávit Apurado R$ 3.510.379,26. Recursos Governo Estadual - Fonte 0.2.65 e 0.6.65, com Receita de R$ 1.581.818,93, Despesa de R$855.876,42, Superávit Apurado R$ R$ 725.942,51. Recursos Governo Municipal - Fonte 0.100, com Receita de R$ 5.284.012,74, Despesa de R$5.269.298,57, Superávit Apurado R$ 14.714,17. A Comissão emite parecer referente a esse item de aprovação, mas solicitou que seja enviado mensalmente esses dados com as mesmas informações, só que mensalmente, desde o mês de fevereiro (2020) em diante. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Oficio SEI nº 028/2020, que encaminha o Plano de Trabalho para formalização do cofinanciamento Estadual de 2020, parcelas 2 e 3. Valor de repasse por parcela R$ 179.081,55, totalizando R$ 358.163,10 a ser utilizado na sua integralidade com Benefícios Eventuais: Auxilio Natalidade e Vulnerabilidade Temporária. A comissão emitiu parecer favorável pela aprovação do Plano de Trabalho. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Ofício SEI nº 6304749, que encaminha para análise a 4ª alteração do Plano de Aplicação LOA 2020 para adequação orçamentária para reforço da dotação orçamentária 589 na ação 2.002320 no valor de R$ 360.000,00 para possibilitar a utilização dos recursos da 2ª e 3ª parcelas do termo de Cofinanciamento Estadual para execução em Benefícios Eventuais com a conseqüente redução do valor nas seguintes dotações: => 594 - ação 2.002320 valor R$ 100.000,00; => 779 - ação 2.002365 valor R$ 60.000,00; => 785 - ação 2.002365 valor R$ 200.000,00. A comissão emitiu parecer favorável pela aprovação da 4ª alteração do Plano de Aplicação LOA 2020. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Oficio SEI nº 6309203, que encaminha para análise e emissão de resolução a proposta do plano de aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social, relativo a LDO 2021. Resumidamente o orçamento ficará assim distribuído: Fonte 0100 R$ 8.300.000,00, Fonte 0206 R$5.000,00, Fonte 0235 R$ 4.401.900,00, Fonte 0265 R$982.500,00 - TOTAL GERAL R$ 13.689.400,00.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS (Fonte 0235) - Bloco PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$2.595.600,00 - Bloco PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$1. 222.000,00 - PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS R$584.300,00. FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS (Fonte 0265) - Alta Complexidade (custeio e investimento) R$331.300,00 - Média Complexidade (custeio e investimento) R$424.300,00 - Básica (custeio e investimento) R$165.500,00 - Benefícios Eventuais (custeio) R$61.400,00. TRANSFERÊNCIA MUNICIPAL (Fonte 100) - Bloco PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 6.456.000,00 - Bloco PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 1.368.000,00 - APRIMORAMENTO E G E S T Ã O D O S U A S R $ 7 8 . 0 0 0 , 0 0 - A D M / C o n s e l h o s R$398.000,00. Orçamento do CMAS 3% IGDSUAS e 3% IGD Bolsa Família - Custeio R$9.857,00 - Investimento R$2.167,00. A comissão emitiu parecer favorável pela do plano de aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social, relativo a LDO 2021. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. 6. Eleição Gestão 2020 - 2022: A secretária executiva Natacha fala da Eleição do CMAS - Gestão 2020 - 2022, que deve acontecer esse ano. Conta que no planejamento do CMAS, estava a Mobilização dos Usuários do SUAS, juntamente ao Programa de Assessoramento do IELUSC, todavia não aconteceu. Em contato com o CEAS, foi perguntado quais as medidas que o Conselho Estadual e Nacional estavam tomando em relação aos Conselhos municipais e suas eleições, se haveria a possibilidade do adiamento do pleito, ou a possibilidade da extensão dessa gestão. Patricia, assessora do CEAS, informou que fez o questionamento ao CNAS, todavia não havia recebido um posicionamento oficial, extraoficialmente, não seria autorizado uma extensão da gestão ou adiamento da eleição. Desta forma, gostaríamos de mobilizar os conselheiros, da sociedade civil para a participação em comissão de eleição, com a disposição de 4 a 5 conselheiros. Conselheira Valquiria lembra que a essa comissão estará elaborando a minuta que será analisada, posteriormente, pela comissão de Legislação, Normas e Financiamento, aprovada o edital pelo pleno e então publicado no site da prefeitura de Joinville. Os seguintes Conselheiros de dispuseram a participar da comissão: Helena, Kamila, Silvia, Arlete G.e Rosania. Sendo o que se apresentava, a presidente agradeceu a todos que participaram da reunião remota e encerrou a reunião, da qual, eu, Natacha Madeira de Oliveira Santhiago lavrei a presente ata que, que será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Ariel Vieira__________________________________________________________________

Luciana Alves Granemann Souza_________________________________________________

Inelore Jansen_________________________________________________________________

Karine Elizabete Chaves_________________________________________________________

Valquiria Viviani Rodrigues Backes Forster _________________________________________ 

Tatiana Alessandra T. Jahn_______________________________________________________ 

Arlete Gandolphi_______________________________________________________________

Rosania Nürnberg_______________________________________________________________

Caroline Zani Biazin Tchornobay __________________________________________________

Helena Schweinberger ___________________________________________________________

Kamila Branco Carlos ___________________________________________________________ 

Arlete das Neves Haas Furtado____________________________________________________

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues__________________________________________________ 

Verônica A. de Arruda Campos ____________________________________________________

Bruna Carolina Priester __________________________________________________________ 

Ofélia Belini ___________________________________________________________________

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 04/06/2020, às 12:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6406099 e o código CRC 426C5A69.