Resolução SEI Nº 6428288/2020 - SAS.UAC

Joinville, 05 de junho de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 018 de 02 de junho de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 02 de junho de 2020;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Considerando o Ofício SEI Nº 6248187 que encaminha a prestação de contas do exercício 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social para análise e parecer do CMAS;

Considerando o parecer da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento.

Resolve:

Art. 1º – Aprovar  a Prestação de Contas Anual referente ao exercício 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 05/06/2020, às 14:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6428288 e o código CRC CFCB9E35.