Edital SEI Nº 6431744/2020 - SES.UAP.APA

Joinville, 05 de junho de 2020.

REGULAMENTO DA 5ª MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE JOINVILLE/SC

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente dispõe sobre as normas que regerão a 5ª MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE JOINVILLE/SC, que ocorrerá no dia 12 de novembro de 2020.

Art. 2º O evento tem como objetivo dar visibilidade e premiar as experiências e projetos bem-sucedidos no âmbito da Secretaria da Saúde (SES) e do Hospital São José (HSJ), proporcionando a integração dos servidores através da troca de experiências e da busca pela constante melhoria na qualidade dos serviços prestados aos municípios.

Art. 3º O evento será realizado pela Secretaria da Saúde, cabendo à Coordenação de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (GTES) constituir a Comissão Organizadora, que deverá ser composta por 3 (três) integrantes da Área do GTES, com as seguintes atribuições:

I - Organizar e divulgar a 5ª MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS;

II - Receber e homologar as inscrições;

III - Propor a composição da Comissão de Avaliação;

IV - Divulgar a lista de trabalhos selecionados;

V - Prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas durante o período de inscrição;

VI - Receber, avaliar e emitir parecer sobre os recursos interpostos;

VII - Organizar o evento de apresentação dos trabalhos selecionados.

DOS OBJETIVOS

Art. 4º  A 5ª MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS tem como objetivos:

I - Identificar projetos inovadores na área da saúde;

II - Proporcionar a troca e divulgação de experiências e sua aplicabilidade;

III - Valorizar as iniciativas locais, estimular o desenvolvimento de novos projetos, visando a melhoria dos indicadores locais e a qualidade de vida dos indivíduos sob sua responsabilidade.

DA DIVULGAÇÃO

Art. 5º A divulgação da 5ª MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE E HOSPITAL SÃO JOSÉ DE JOINVILLE/SC estará disponível no site www.joinville.sc.gov.br e  no sistema Olostech/SaudeTech.

DAS TEMÁTICAS E CATEGORIAS DAS EXPERIÊNCIAS

Art. 6ª São conceitos gerais sobre as temáticas e categorias:

I - O edital contemplará experiências e projetos inovadores em dois eixos de avaliação: Gestão e Assistência, desenvolvidos por servidores do quadro funcional da SES e HSJ, em consonância ao Plano Municipal de Saúde, iniciados há pelo menos 6 (seis) meses anteriores à data de apresentação;

II - As experiências deverão estar em consonância com as temáticas apresentadas no Anexo I deste edital, não necessitam ser inéditas e poderão ser relatos de ações desenvolvidas, programas e/ou serviços implantados;

III - Será permitido aos autores inscrever no máximo 1 (um) trabalho por temática;

IV - Não serão aceitas inscrições dos trabalhos selecionados em mostras anteriores; 

V - Os integrantes da Comissão Avaliadora e da Comissão Organizadora não poderão inscrever trabalhos.                                                                                                                                                                                                                        

DA INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS

Art. 7º As inscrições seguirão os seguintes critérios:

I - O período de inscrição será de 01 de julho à 31 de agosto de 2020, até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília);

II - Deverão ser efetuadas por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no link:  http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=54782;

II - Todos os campos solicitados na inscrição deverão ser preenchidos;

IV - No ato da inscrição, os documentos relacionados abaixo deverão ser digitalizados e anexados ao formulário eletrônico:

a) Termo de Autorização de Uso e Cessão de Direitos Autorais (Anexo II);

b) Documento de Ciência da Chefia Imediata (Anexo III);

c) Termo de Autorização de uso de Imagem (Anexo IV); e

d) O não cumprimento itens acima e seus subitens acarretará a não homologação da inscrição.

V - A divulgação das inscrições dos trabalhos homologados será disponibilizada no site www.joinville.sc.gov.br e  no sistema Olostech/SaudeTech em até 2 (dois) dias úteis após o término do período de inscrição;

VI - Após a homologação das inscrições, o candidato poderá interpor recurso à Comissão Organizadora dentro do prazo de 48 horas, através do Formulário para Recurso (Anexo V);

VII - Durante o período compreendido entre o início das inscrições até a data do resultado final, a Comissão Organizadora poderá realizar visitas nos locais de trabalho para conhecer o trabalho desenvolvido e, em caso do não atendimento dos quesitos deste Edital, a inscrição poderá ser cancelada em qualquer tempo;

VIII - A inscrição na 5ª MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE JOINVILLE/SC implica na concordância e aceitação de todas as condições previstas neste Edital;

DAS ORIENTAÇÕES DOS TRABALHOS

Art. 8º Os Relatos de Experiência deverão ser enviados única e exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=54782, contendo, minimamente, a seguinte estrutura:

I - Título da experiência, com até 100 caracteres;

II - Apresentação, com até 1500 caracteres;

III - Objetivos, com até 1000 caracteres;

IV - Metodologia, com até 1500 caracteres;

V - Resultados, com até 1500 caracteres;

VI - Conclusão, com até 1250 caracteres;

VII - Palavras-Chave, com até 100 caracteres;

VIII - Referências Bibliográficas.

Parágrafo Único: Cada proponente poderá submeter um trabalho por Temática. Para cada trabalho deverá ser preenchida uma inscrição no formulário eletrônico.

DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TRABALHOS

Art. 9º Os trabalhos serão submetidos a três etapas:

I - Na primeira etapa, os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Avaliadora a ser nomeada por ato específico, composta por 8 (oito) integrantes das seguintes Instituições/Entidades:

a) 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS), segmento usuário;

b) 4 (quatro) docentes e/ou pesquisadores de instituições de ensino superior indicados pela Comissão Organizadora; e

c) 2 (dois) representantes indicados pelo Secretário da saúde.

II - Na segunda etapa, os trabalhos serão submetidos a uma Avaliação da Apresentação Oral, pela comissão avaliadora.

III - Na terceira e última etapa a apresentação final dos trabalhos.

DA AVALIAÇÃO

Art. 10 As Comissões Avaliadoras deverão:

I - Observar a metodologia de avaliação que seguirá os seguintes critérios e pontuações:

II - Os trabalhos serão classificados de acordo com a pontuação atribuída na primeira e segunda etapa: a nota final de cada trabalho será a média das notas;

III - Serão classificados 5 (cinco) trabalhos do eixo ASSISTÊNCIA À SAÚDE e 5 (cinco) trabalhos do eixo GESTÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE que obtiverem a maior nota;

IV - No caso de empate serão utilizados os seguintes critérios para desempate:

a) Primeiro: maior pontuação atribuída no item D;

b) Segundo: maior pontuação atribuída no item B;

c) Terceiro: maior pontuação atribuída no item E;

d) Quarto: maior pontuação atribuída no item F.

V - A Comissão Avaliadora terá até a data de 04 de outubro de 2020 para avaliar os trabalhos inscritos.

Art. 11 O resultado com os 10 (dez) finalistas será divulgado no dia 12 de outubro de 2020 no site www.joinville.sc.gov.br  e no sistema Olostech/SaudeTech.

DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Art. 12 A apresentação dos trabalhos deverá atender os seguintes requisitos:

I - O tempo total para cada apresentação será de, no máximo, 10 (dez) minutos;

II - A apresentação poderá conter recursos audiovisuais, tais como slides (máximo 12) seguindo modelo disponibilizado pela Secretaria da Saúde/GTES;

III - Podem ser incluídos vídeos, fotografias ou encenação artística com o grupo responsável pelo trabalho, desde que não ultrapasse o tempo de apresentação referido acima;

IV - Em caso do tempo de apresentação exceder ao tempo estipulado, implicará na penalidade de 2 (dois) pontos. 

V – Em caso de necessidade de distanciamento social ou recomendações desta Secretaria para o mesmo poderão ser utilizados também os recursos audiovisuais para apresentações à distância.

DA PREMIAÇÃO

Art. Art. 13 Serão premiados 2 (dois) trabalhos no eixo ASSISTÊNCIA À SAÚDE e 2 (dois) trabalhos no eixo GESTÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE que obtiverem a maior pontuação conforme descrito nas fases de avaliação deste edital.

DO CRONOGRAMA

Art. 14 A 5ª MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE JOINVILLE/SC seguirá o cronograma estabelecido abaixo:

Art. 15 Caberá à Comissão Organizadora deliberar acerca da ocorrência de eventuais situações não previstas neste edital.

Art. 16 Este Edital possui como anexos os documentos SEI n.º 6400873, 6400890, 6400895, 6400902 e 6400907.

Art. 17 Os trabalhos que não atenderem ao disposto neste edital serão automaticamente excluídos.

 Jean Rodrigues da Silva

Secretário Municipal da Saúde

Diretor Presidente do Hospital Municipal São José

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 15/06/2020, às 11:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6431744 e o código CRC 926C3252.