Resolução SEI Nº 6438493/2020 - SAS.UAC

Joinville, 08 de junho de 2020.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM Lei nº. 5133 de 17 de dezembro de 2004

Resolução n° 008/2020 – CMDM

Dispõe sobre membros para composição da Comissão de Comunicação do CMDM e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 5133, de 17 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária no dia 3 de junho de 2020, a plenária deliberou.

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

Considerando que para melhor desempenho de suas atividades, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher criará comissões, constituídas por membros do Conselho Municipal, de caráter permanente ou temporário, cujos trabalhos e resultados serão apreciados pelo Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Art.24, Cap. III, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Decreto nº 13.182/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação das conselheiras para integrarem a Comissão de Comunicação.

Objetivos:

• Administrar as redes sociais do conselho e realizar a divulgação das suas atividades;

• Elaborar e apresentar o Plano de Comunicação do Conselho;

• Definir procedimentos não previstos em Regimento Interno e comunicar a plenária;

• Avaliar a necessidade de produção de material informativo contendo orientações;

• Receber e encaminhar petições, representações, denúncias ou quaisquer informações sobre condutas violadoras dos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes;

• Preparar material informativo para publicação nos canais de comunicação do Conselho;

• Manter interlocução permanente com a sociedade (grupos autônomos ligados à mulher, movimentos sociais, movimentos de mulheres e movimentos feministas);

• Criar banco de informações sobre movimentos de mulheres, movimentos feministas e grupos autônomos ligados à mulher;

• Realizar a divulgação das convocações e pautas de reuniões por meio de canais de comunicação do conselho.

Integrantes da Comissão:

• Valdete Daufemback

• Fabiana Maria Oliveira

• Patrícia Jacintho

• Denísia Martins Borba

• Letícia Ribas Diefenthaeler Bohn

• Mirele Aparecida Muniz Pereira

• Juliane Patrícia Tavares

• Anelise Falk Rosa

• Dyorgia Danielly da Rosa Bogo Pereira

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 3 de junho de 2020.

Quélen Beatriz Crizel Manske

Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Tel.: (47)3432-8543

e-mail: cmdmjoinville@gmail.com

Documento assinado eletronicamente por Quélen Beatriz Crizel Manske, Usuário Externo, em 08/06/2020, às 20:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6438493 e o código CRC 3108EAB3.