Resolução SEI Nº 6438649/2020 - SAS.UAC
Joinville, 08 de junho de 2020.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM Lei nº. 5133 de 17 de dezembro de 2004 |
Resolução nº 009/2020/CMDM
Dispõe sobre a indicação de conselheiras para compor a Comissão de Fiscalização ao Respeito dos Direitos das Mulheres para a Gestão 2019/2021.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 5133, de 17 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária no dia 3 de junho de 2020, a plenária deliberou.
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
Considerando que para melhor desempenho de suas atividades, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher criará comissões, constituídas por membros do Conselho Municipal, de caráter permanente ou temporário, cujos trabalhos e resultados serão apreciados pelo Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Art.24, Cap. III, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Decreto nº 13.182/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a indicação das conselheiras abaixo descritas para integrarem a Comissão de Fiscalização ao Respeito dos Direitos das Mulheres.
Objetivos:
Planejar e traçar metas de fiscalização de órgão e/ou atividades, com a finalidade de melhorar os serviços oferecidos as mulheres em condição de violência, como também, aquelas voltadas a erradicação e/ou redução das discriminações contra as mulheres.
Integrantes da Comissão:
Simone do Nascimento Silva
Jane Batista Martins Farias
Suzy Regina Pascarelli Ghitti
Magda Nunes Felisberto Bitencourt
Silvia Maria Coleraus
Thais Amaro
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 3 de junho de 2020.
Quélen Beatriz Crizel Manske
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Tel.: (47)3432-8543
e-mail: cmdmjoinville@gmail.com
Documento assinado eletronicamente por Quélen Beatriz Crizel Manske, Usuário Externo, em 08/06/2020, às 20:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6438649 e o código CRC 76289D48. |
20.0.081972-3 |
6438649v3 |