Edital SEI Nº 6504991/2020 - SAS.UAC

Joinville, 18 de junho de 2020.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM Lei nº. 5133 de 17 de dezembro de 2004

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 001/2020/CMDM

O município de Joinville, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vem convocar as entidades de defesa e atendimento de mulheres para participarem do Fórum de Eleição Complementar das representantes da sociedade civil, no segmento “Entidades de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, para composição da gestão de 2019 a 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Convocado pelo secretário de Assistência Social, conforme estabelece a Lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Lei nº 5.133, de 17 de dezembro de 2004), nos termos do Art. 2º, §§ 2º e 3º. O Fórum será realizado no dia 5 de agosto de 2020, às 8h30min, na Casa dos Conselhos, situada à Rua Afonso Penna, 840, Joinville – S/C, salvo em caso de persistir o isolamento social, até a data marcada para a reunião, em razão da pandemia, conforme a Portaria n° 61/2020/PMJ e o Decreto nº 38.285/2020/PMJ, a reunião será realizada por videoconferência, de forma que todas as entidades cadastradas receberão o link de acesso até 30 minutos antes do horário previsto para o início da reunião.

As entidades que desejarem fazer parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher deverão protocolar os documentos abaixo relacionados na secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, situada à Rua Afonso Penna, nº 840, Bairro Bucarein, Joinville – S/C ou por meio do e-mail: cmdmjoinville@gmail.com, no caso da documentação enviada por e-mail, a entidade deve receber a devolutiva do Conselho confirmando o recebimento da documentação e se esta está completa, a documentação deverá ser enviada até o dia 22 de julho de 2020, no horário das 8h às 13h (presencialmente), e por e-mail até às 13h, os quais serão analisados e homologados pela Comissão Eleitoral do Fórum de Eleição Complementar do CMDM.

As entidades deverão instruir suas inscrições com os seguintes documentos:

a) ofício com indicação de dois representantes da entidade (titular e suplente) assinado por representante da entidade, contendo os dados de contato das duas representantes (telefone comercial, celular, e-mail).

b) cópia do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

c) cópia da ata da eleição da atual diretoria;

d) relatório simplificado, (fotos, material de marketing, etc.) das atividades desenvolvidas no âmbito dos direitos das mulheres no município de Joinville-SC;

e) cópia do RG e CPF das representantes da entidade que participarão do Fórum de Eleição Complementar.

Para mais informações entrar em contato com a secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e-mail: cmdmjoinville@gmail.com.

Quélen Beatriz Crizel Manske

Presidenta da Comissão Eleitoral do CMDM

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Tel.: (47)3432-8543

e-mail: cmdmjoinville@gmail.com

Documento assinado eletronicamente por Quélen Beatriz Crizel Manske, Usuário Externo, em 18/06/2020, às 13:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6504991 e o código CRC 7D124E61.