Extrato SEI Nº 6561933/2020 - SAP.UPL.ART

Joinville, 25 de junho de 2020.

O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 001/2020/PMJ, para recebimento da documentação de pessoas físicas, instituições privadas sem fins lucrativos reconhecidas como utilidade pública, domiciliadas e localizadas no Município de Joinville, regularmente constituídas, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal Termo de Compromisso Cultural para a execução de projetos de ações culturais selecionados por meio deste Chamamento, com fulcro nas Leis Municipais nºs 5.372/2015 e 7.258/2012, Decreto Municipal nº 34.652/2019 e nº 30.176/2017, e Lei Municipal nº 5.372/2015,  nas Instruções Normativas nºs 13 e 14/2012 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na Instrução Normativa da Secretaria de Administração e Planejamento nº 002/2017, aprovada pelo Decreto nº 28.670/2017, e Decreto nº 38.012 de 28/04/2020 (6155484) e Portaria nº 027/2020/SECULT (6182763).

Período para recebimento dos envelopes: das 08h do dia 29/06/2020 até às 09h do dia 14/08/2020. O edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-de-edital-no-001-pmj-2020-para-projetos-voltados-a-execucao-de-acoes-culturais/

Documento assinado eletronicamente por Jose Raulino Esbiteskoski, Secretário (a), em 26/06/2020, às 16:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6561933 e o código CRC 1A431E48.