Resolução SEI Nº 6659693/2020 - SAS.UAC

Joinville, 09 de julho de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 022 de 07 de julho de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 07 de julho de 2020;

Considerando:

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS, e a Resolução CNAS nº 14/2014;

Considerando a Resolução CMAS nº 053/2015, de 8 de setembro de 2015, que estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville;

Considerando que o Instituto Priscila Zanette solicitou o cancelamento para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes modalidade Casa Lar - no endereço, Rua Almirante Barroso, nº 507 – Bairro América, Joinville.

Resolve:

Art. 1º Cancelar a inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes modalidade Casa Lar, do Instituto Priscila Zanette no endereço, Rua Almirante Barroso, nº 507 – Bairro América, Joinville.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

---

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 09/07/2020, às 14:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6659693 e o código CRC F378BB29.

---