Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1487
Disponibilização: 10/07/2020
Publicação: 10/07/2020
Timbre

 

Resolução SEI Nº 6660138/2020 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 09 de julho de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

 

Resolução nº 023 de 07 de julho de 2020.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 07 de julho de 2020;

 

Considerando:

 

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS, e a Resolução CNAS nº 14/2014;

 

Considerando a Resolução CMAS nº 053/2015, de 8 de setembro de 2015, que estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville;

 

Considerando que a Fundação 12 de Outubro solicitou o cancelamento para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos no endereço, Rua Adelaide Maria Vieira, nº 90 – Bairro Jardim Edilene, Joinville.

 

Resolve:

 

Art. 1º Cancelar a inscrição do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, da Fundação 12 de Outubro no endereço, Rua Adelaide Maria Vieira, nº 90 – Bairro Jardim Edilene, Joinville.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 09/07/2020, às 14:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6660138 e o código CRC A4EAEA11.




Rua Presidente Afonso Penna, 840 - Bairro Bucarein - CEP 89 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br


20.0.099240-9
6660138v3