Resolução SEI Nº 6660138/2020 - SAS.UAC

Joinville, 09 de julho de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 023 de 07 de julho de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 07 de julho de 2020;

Considerando:

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS, e a Resolução CNAS nº 14/2014;

Considerando a Resolução CMAS nº 053/2015, de 8 de setembro de 2015, que estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville;

Considerando que a Fundação 12 de Outubro solicitou o cancelamento para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos no endereço, Rua Adelaide Maria Vieira, nº 90 – Bairro Jardim Edilene, Joinville.

Resolve:

Art. 1º Cancelar a inscrição do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, da Fundação 12 de Outubro no endereço, Rua Adelaide Maria Vieira, nº 90 – Bairro Jardim Edilene, Joinville.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 09/07/2020, às 14:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6660138 e o código CRC A4EAEA11.

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