Ata SEI

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

ATA Nº 380 –  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos 17 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 09:00 min, de maneira remota, por intermédio da ferramenta/aplicativo Zoom, reuniram-se para reunião extraordinária, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Ariel Vieira, Jaciane Geraldo dos Santos e Eliane Ribas C. Muller.Conselheiros governamentais suplentes: Iara Cristina Garcia Não Governamentais Titulares: Maria Inês Barbosa, Rosania Nürnberg, Caroline Zani Biazin Tchornobay, Helena Schweinberger e Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Não Governamentais Suplentes: Verônica A. de Arruda Campos. O início da reunião foi realizado pela presidente, Sra. Silvia Natalia Torrecija Rodrigues que agradeceu a participação de todos e colocou a pauta em votação, sendo aprovada por unanimidade. A secretaria executiva fez a leitura do nomes das pessoas que justificaram ausência: Bruna Carolina Priester 1. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: Ofício 033/2020/SAS.UAF.ADE: Conselheira Jaciane apresenta o Plano de Trabalho para cofinanciamento FEAS/2020 - Parcela Extra no valor total de R$171.193,85, exclusiva para aplicação em Benefícios Eventuais. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto.​ Ofício SEI n. 6710863/2020 - SAS.UAS: Que solicita a análise sobre o Plano de Ação Portaria no 369/2020, a presidente Silvia realizou a leitura do plano de ação. Jaciane ressaltou que o mesmo se trata do termo de Aceite apresentado na reuniao ordinária do dia 07/07/2020. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. 2. Eleição Gestão 2020 - 2022: A secretária executiva Natacha apresenta LEI COMPLEMENTAR Nº 557, DE 14 DE JULHO DE 2020, que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os mandatos dos atuais membros de Conselhos e outros órgãos colegiados que possuam participação da sociedade civil, enquanto perdurar o impedimento para a ampla participação popular em reuniões presenciais, em razão do atual Estado de Calamidade Pública em Saúde. Art. 1º Fica autorizada a prorrogação dos mandatos dos atuais membros de Conselhos e outros órgãos colegiados que possuam participação da sociedade civil, enquanto perdurar o impedimento para a ampla participação, do público em geral, em reuniões presenciais, em razão do atual Estado de Calamidade Pública para fins de enfrentamento à COVID-19, declarado pelo Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020. Art. 2º O mandato dos atuais membros dos conselhos e demais órgãos colegiados, com participação da sociedade civil, ficam prorrogados a partir de 17 de março de 2020, data da publicação do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, que declarou situação de emergência em todo o território catarinense e inicialmente estabeleceu o impedimento para a realização de reuniões presenciais, vigorando até a data da nomeação dos novos membros, após realizadas as conferências ou reuniões presenciais necessárias para a escolha. Natacha explana que a lei gerou duvidas quanto aos conselhos que já estão em processo de eleição (CMAS e CMDCA). Devido a essas duvidas, foi enviada a Procuradoria de joinville, no processo SEI 20.0.103060-0, um pedido de parecer, para saber qual a posição o CMAS deve tomar em relação ao processo em andamento. Para tanto, os conselheiros concordam em prosseguir com o processo até que a Procuradoria faça um parecer sobre o assunto. Sendo o que se apresentava, o vice presidente agradeceu a todos que participaram da reunião remota e encerrou a reunião, da qual, eu, Natacha Madeira de Oliveira Santhiago lavrei a presente ata que, que será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Iara Cristina Garcia___________________________________________________________

Ariel Vieira _________________________________________________________________

Jaciane Geraldo dos Santos______________________________________________________

Eliane Ribas C. Muller ________________________________________________________

Maria Inês Barbosa ____________________________________________________________

Rosania Nürnberg_______________________________________________________________

Caroline Zani Biazin Tchornobay __________________________________________________

Helena Schweinberger ___________________________________________________________

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues__________________________________________________ 

Verônica A. de Arruda Campos ____________________________________________________

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 17/07/2020, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6726951 e o código CRC 3E878D16.