Resolução SEI Nº 6748635/2020 - SAS.UAC

Joinville, 21 de julho de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 028 de 17 de julho de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária no dia 17 de julho de 2020,

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando a análise da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento relativo à solicitação de deliberação sobre o Plano de Ação  Portaria nº 369/2020, conforme ofício SEI  nº 6710863/2020 - SAS.UAS. A comissão emitiu parecer favorável para a aprovação deste Plano;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação  Portaria nº 369/2020.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 21/07/2020, às 12:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6748635 e o código CRC FC4B5343.