SEI/PMJ - 6761089 - Resolução

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1495
Disponibilização: 22/07/2020
Publicação: 22/07/2020

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 07 de julho de 2020;

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS, e a Resolução CNAS nº 14/2014;

Considerando a Resolução CMAS nº 053/2015, de 8 de setembro de 2015, que estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville;

Considerando a solicitação de cancelamento de inscrição da Associação Diocesana de Promoção Social - ADIPROS para os Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em Unidade Casa Lar - Unidade 1 - Rua dos Capuchinhos, 545 – Saguaçú, Joinville – SC e Unidade 2 - Rua Capinzal, 115 – Saguaçú, Joinville – SC;

Art. 1º Cancelar a inscrição dos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em Unidade Casa Lar - Unidade 1 - Rua dos Capuchinhos, 545 – Saguaçú, Joinville – SC e Unidade 2 - Rua Capinzal, 115 – Saguaçú, Joinville – SC da Associação Diocesana de Promoção Social - ADIPROS.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 22/07/2020, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6761089 e o código CRC D20BED79.