Resolução SEI Nº 6761089/2020 - SAS.UAC

Joinville, 22 de julho de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 029 de 07 de julho de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 07 de julho de 2020;

Considerando:

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS, e a Resolução CNAS nº 14/2014;

Considerando a Resolução CMAS nº 053/2015, de 8 de setembro de 2015, que estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville;

Considerando a solicitação de cancelamento de inscrição da Associação Diocesana de Promoção Social - ADIPROS para os Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em Unidade Casa Lar - Unidade 1 - Rua dos Capuchinhos, 545 – Saguaçú, Joinville – SC e Unidade 2 - Rua Capinzal, 115 – Saguaçú, Joinville – SC;

Resolve:

Art. 1º Cancelar a inscrição dos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em Unidade Casa Lar - Unidade 1 - Rua dos Capuchinhos, 545 – Saguaçú, Joinville – SC e Unidade 2 - Rua Capinzal, 115 – Saguaçú, Joinville – SC da Associação Diocesana de Promoção Social - ADIPROS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 22/07/2020, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6761089 e o código CRC D20BED79.