Resolução SEI Nº 6795910/2020 - SES.CMS

Joinville, 28 de julho de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 071/2020

RECOMPOSIÇÃO MESA DIRETORA

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS, vem apresentar as seguintes considerações para, ao final, expedir a aprovação.

Considerando o Decreto Municipal nº 37.630, de 20 de março de 2020, que dispõe, em seu art. 1º, que “Fica decretada situação de emergência no Município de Joinville, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional”;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que “Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências”;

Considerando o disposto no art. 24º, I, do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, onde prevê que Ficam suspensas por tempo indeterminado “as atividades de capacitação, de treinamento ou os eventos coletivos realizados pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que impliquem a aglomeração de pessoas”;

Considerando o disposto no art. 28, I, do Decreto Estadual nº 562 de 17 abril de 2020, segundo o qual a Administração Pública deve “avaliar a imprescindibilidade da realização de reuniões presenciais, adotando, preferencialmente, as modalidades de áudio e videoconferência”.

RESOLVE:

Aprovar, por maioria dos votos dos conselheiros presentes na CCCXIII – 313ª Assembleia Geral Ordinária, de 27 de julho de 2020, realizada por videoconferência, o senhor Adilson da Silva, representante do Observatório Social de Joinville, como Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Joinville gestão 2019-2021; o senhor Vilson Freitas Júnior, representante do Conselho Local de Saúde do Comasa, como Vice-Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Joinville gestão 2019-2021; a senhora Jaqueline Schreiner Terra, representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região, como 1ª Secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Joinville gestão 2019-2021 e o senhor Luciano Henrique Pinto, representante da Universidade da Região de Joinville (Univille), como 2º Secretário da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Joinville gestão 2019-2021, ficando a mesa diretora assim constituída:

- Presidente: ADILSON DA SILVA, representante titular do Observatório Social de Joinville, segmento Usuário.

- Vice-Presidente: VILSON FREITAS JÚNIOR, representante titular do Conselho Local de Saúde Comasa, segmento Usuário.

- 1ª Secretária: JAQUELINE SCHREINER TERRA, representante titular do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região, segmento Profissionais de Saúde.

- 2º Secretário: LUCIANO HENRIQUE PINTO, representante titular da Universidade da Região de Joinville, segmento Prestadores de Serviço.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando Cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Adilson da Silva, Usuário Externo, em 28/07/2020, às 12:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 28/07/2020, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 28/07/2020, às 17:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6795910 e o código CRC B67A5E99.