Edital SEI Nº 6973184/2020 - SEPUD.UPL

Joinville, 21 de agosto de 2020.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 12

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2019-2022

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2019-2022, para a Reunião Ordinária no dia 2 de setembro de 2020, às 19:30h, por videoconferência, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA:

1. Leitura do Edital de Convocação;

2. Aprovação da Ata da reunião anterior; 

3. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Ordenamento Territorial e Integração Regional sobre os seguintes temas: 

3.1  Emenda Aditiva 01 ao PLC 09/2020, que vincula as questões de embasamento a Outorga Onerosa do Direito de Construir, OODC e ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, EIV; 

3.2 Emenda Modificativa 01 ao PLC 11/2020, que vincula a alteração do zoneamento do Setor Especial de Interesse Industrial - SE-06 (área da Tigre) à Outorga Onerosa do Direito de Construir, OODC e ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, EIV; 

3.3  Projeto de Lei Complementar 14/2020, que cria o Setor Especial de Interesse Industrial Misto - SE-06A "Dona Francisca", com vinculação à Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, OOAU e Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV. 

4. Assuntos gerais.

Marco Antonio Corsini
Presidente do Conselho da Cidade

Patrícia Rathunde Santos

Secretária Executiva

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Documento assinado eletronicamente por Patricia Rathunde Santos, Servidor(a) Público(a), em 21/08/2020, às 11:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Corsini, Usuário Externo, em 24/08/2020, às 11:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6973184 e o código CRC 947FB6E9.

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