Edital SEI Nº 6973184/2020 - SEPUD.UPL

Joinville, 21 de agosto de 2020.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 12

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2019-2022

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2019-2022, para a Reunião Ordinária no dia 2 de setembro de 2020, às 19:30h, por videoconferência, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA:

1. Leitura do Edital de Convocação;

2. Aprovação da Ata da reunião anterior; 

3. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Ordenamento Territorial e Integração Regional sobre os seguintes temas: 

3.1  Emenda Aditiva 01 ao PLC 09/2020, que vincula as questões de embasamento a Outorga Onerosa do Direito de Construir, OODC e ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, EIV; 

3.2 Emenda Modificativa 01 ao PLC 11/2020, que vincula a alteração do zoneamento do Setor Especial de Interesse Industrial - SE-06 (área da Tigre) à Outorga Onerosa do Direito de Construir, OODC e ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, EIV; 

3.3  Projeto de Lei Complementar 14/2020, que cria o Setor Especial de Interesse Industrial Misto - SE-06A "Dona Francisca", com vinculação à Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, OOAU e Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV. 

4. Assuntos gerais.

Marco Antonio Corsini
Presidente do Conselho da Cidade

Patrícia Rathunde Santos

Secretária Executiva

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rathunde Santos, Servidor(a) Público(a), em 21/08/2020, às 11:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Corsini, Usuário Externo, em 24/08/2020, às 11:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 6973184 e o código CRC 947FB6E9.