Ata SEI

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

ATA Nº 382 –  REUNIÃO ORDINÁRIA

Ao dia primeiro do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 09:00 min, de maneira remota, por intermédio da ferramenta/aplicativo Meet, reuniram-se para reunião ordinária, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Ariel Vieira, Jaciane Geraldo dos Santos, Inelore Jansen, Josiana de Souza e Jeruslaine Roeder Espíndula. Conselheiros governamentais suplentes: Iara Cristina Garcia, Rose Guerezze​ e Karine Elizabete Chaves. Não Governamentais Titulares: Arlete Gandolphi, Maria Inês Barbosa, Rosania Nürnberg, Kamila Branco Carlos,  Helena Schweinberger, Arlete das Neves Haas Furtado e Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Não Governamentais Suplentes: Reinaldo Pschaeidt Gonçalves, Verônica A. de Arruda Campos e Bruna Carolina Priester. O início da reunião foi realizado pela presidente, Sra. Silvia Natalia Torrecija Rodrigues que agradeceu a participação de todos e colocou a pauta em votação, sendo aprovada por unanimidade. A secretaria executiva fez a leitura do nomes das pessoas que justificaram ausência: Luciana Alves Granemann Souza e Valquiria V. R. Backes Forster 1. Leituras: Carta recebida do partido Podemos: a Secretaria Executiva realiza a leitura da Carta, que ao final pede ideias, propostas e sugestões para a construção da cidade que queremos e merecemos. A carta será encaminhada as comissões e aos conselheiros, no intuito de levantarmos demandas para enviar ao citado partido. Ofício CIEE/SC: Realizada a leitura do referido ofício, que solicita a substituição da Conselheira Caroline Zani Biazin Tchornobay por Glauce Roeder Pires no CMAS, a Sec Executiva que estará encaminhando a alteração do decreto para a SEGOV. 2. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: MEMORANDO SEI Nº 6955550/2020 - SAS.UAF.ACV: Encaminha para análise e apreciação do Plano de Trabalho da Associação Essência de Vida quanto à prorrogação por mais 12 meses. Valor total anual de R$ 92.299,08. A parceria prevê a oferta 05 (cinco) vagas no Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias - Modalidade Abrigo Institucional, Proteção Social Especial - Alta Complexidade. A comissão emitiu parecer favorável. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. OFÍCIO SEI Nº 6905685/2020 - SAS.UAF.ACV: Encaminha para análise e apreciação dos Planos de Trabalho da Fundação 12 de Outubro (Casa Lar 2 e Casa Lar 3), com o objetivo de formalizar parceria para prestar o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade Casa Lar. Valor Total anual por casa, R$260.880,00 – 10 vagas (cada casa) - duração 12 meses. A comissão solicitou a correção de endereço no processo e emitiu parecer favorável a formalização da Parceria. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. OFÍCIO SEI Nº 6936011/2020 - SAS.UAF.ACV- Encaminha para análise e apreciação do Plano de Trabalho do Instituto Priscila Zanette, quanto à prorrogação por mais 12 meses. Valor total anual de R$ 41.103,84. A parceria prevê a oferta de 38 vagas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Proteção Social Básica. A comissão emitiu parecer favorável, mas solicitou a correção de endereço no processo. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. OFÍCIO SEI Nº 6951871/2020 - SAS.UAF.ADE: Encaminha a proposta para 6ª alteração do plano de aplicação do FMAS relativo a LOA 2020 (Anexo SEI 6952171), cuja alteração compreende a adequação do plano de aplicação remanejando o valor de R$ 1.000.327,00 acrescido na 5ª alteração do plano na dotação 592 - ação 2.002320 - fonte 235, relativo a repasse de recursos da Emenda Parlamentar nº 202041290007. Esta alteração se faz necessária para adequação do Plano de Aplicação a nova instrução do TCE/SC que define a nova fonte de recursos 278 para os valores proveniente de Emendas Parlamentares Individuais. A comissão emitiu parecer favorável. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto.  OFÍCIO SEI Nº 6880620/2020 - SAS.UAF.ADE: que encaminha para apreciação o Plano de Aplicação FMAS-LDO/2021. -Orçamento CMAS fonte 235 (3% IGD SUAS e 3% IGD Bolsa Família) – custeio R$9.857,00 , investimento R$ 2.167,00. Total de R$12.024,00 e Fonte 100 R$105.000,00 -Orçamento FMAS: Fonte 100 R$ 8.300.000,00 Municipal - Fonte 206 R$ 5.000,00 Próprios - Fonte 235 R$ 4.401.900,00 Federal - Fonte 265 R$ 982.500,00 Estadual - Total Geral do Orçamento R$ 13.689.400,00. Lê-se as aprovações dos Conselhos, COMDE, COMSEAN e CMDM, que estão vinculados ao FMAS. A conselheira Inelore realiza a leitura das previsões de orçamento, de acordo com as divisões dos blocos e respectivas proteções/ serviços e programas. Conselheira Kamila questiona a falta da descrição da Média Complexidade no resumo que se refere a Transferência Municipal - Bloco da Proteção Social Especial, que só descreve: BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE. Verificasse que na descrição das ações e dotações é citado a Média complexidade, todavia o resumo não traz essa distribuição. É realizado contato com a GUAF durante a reunião, que informa o erro na falta da média Complexidade, e que o assunto seria incluso. Desta forma sugere-se pelo pleno a proposta pela Aprovação com a ressalva que no resumo seja incluso a Média Complexidade. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. OFÍCIO SEI Nº 6935440/2020 - SAS.UAF.ACV​: Encaminha para análise a solicitação de alteração do Formulário do Mérito Social - SEI 6935417 e consequente emissão de nova Declaração do Conselho Municipal de Assistência Social, com aprovação da alteração da unidade da Secretaria de Assistência Social beneficiária do veículo de passeio objeto da Proposta SICONV Nº6306/2020, com justificativa de que foram informados que o veículo não poderá ser destinado as Unidades do Centro Pop, somente poderão ser beneficiadas Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. A nova destinação está descrita como CRAS Paranaguamirim. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. 3. Prorrogação de Mandato e Eleições: A Secretaria Executiva faz a leitura MEMORANDO SEI Nº 6972806/2020 - PGM.UAD, que responde memorando da Casa dos Conselhos sobre parecer em relação aos processo de eleição dos conselhos. Ressalta que o memorando explicita a inviabilidade de realização de eleição enquanto perdurar a pandemia, e a não realização das reuniões presenciais, visto o citado "o processo de escolha dos membros representantes da sociedade civil somente pode ser realizado após cessado o impedimento para as reuniões presenciais e de participação de pessoas acima de 60 anos, sob pena de ofensa ao princípio da ampla participação popular, o que macularia a legitimidade e legalidade de tais eleições para os novos mandatos. Sendo assim, não seria legítima a realização de quaisquer fóruns da sociedade civil no período de impedimento estabelecido pelo atual estado de Calamidade Pública em Saúde, nem mesmo para a constituição da nominata da composição da nova gestão, ainda que não tomem posse na data habitual para troca da gestão" Realiza a leitura de orientação feita pelo CNAS ao CEAS e CMAS: Informamos que o CMAS tem autonomia para deliberar sobre esse assunto. Caso o colegiado vote pela prorrogação do mandato, informamos que a decisão deverá ser devidamente formalizada e divulgada. Verifique junto ao regimento interno do CMAS, decretos e leis municipais e caso, se necessário, acione a consultoria jurídica local. Hoje na busca por referência em relação a duração do estado de emergência, em relação a Pandemia, temos duas datas apresentadas, uma pelo Governo Federal que data em Dez/2020 e do governo estadual em Out/2020. Desta forma devido a grande quantidade de orientações, normativas, decretos e lei, após contato com o CEAS, eles sugeriram que a Comissão de Legislação, Nomas e Financiamento realizasse o estudo do material, a fim de emitir um parecer ao Pleno, para que em seguida, na próxima plenária (mês de Outubro) o Conselho possa emitir um parecer para o Governo Executivo, que é o responsável pela nomeação por meio de decreto dos conselheiros do CMAS, de acordo com a Lei de Criação do CMAS 5622 - "Art 3º, Item II, Inciso § 3º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, efetivos e suplentes, serão nomeados pelo Prefeito, por meio de Decreto." O Pleno concorda com a sugestão de encaminhamento. Sendo o que se apresentava, a presidente agradeceu a todos que participaram da reunião remota e encerrou a reunião, da qual, eu, Natacha Madeira de Oliveira Santhiago lavrei a presente ata que, que será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Ariel Vieira ________________________________________________________________

Iara Cristina Garcia___________________________________________________________

Rose Guerezze _______________________________________________________________

Jaciane Geraldo dos Santos _____________________________________________________

Inelore Jansen _______________________________________________________________

Karine Elizabete Chaves _______________________________________________________

Jeruslaine Roeder Espíndula _____________________________________________________

Josiana de Souza ______________________________________________________________

Arlete Gandolphi_______________________________________________________________

Reinaldo Pschaeidt Gonçalves ____________________________________________________

Maria Inês Barbosa ____________________________________________________________

Kamila Branco Carlos __________________________________________________________

Rosania Nürnberg_______________________________________________________________

Helena Schweinberger ___________________________________________________________

Arlete das Neves Haas Furtado ____________________________________________________

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues__________________________________________________ 

Verônica A. de Arruda Campos ____________________________________________________

Bruna Carolina Priester __________________________________________________________ 

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 02/09/2020, às 14:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7047297 e o código CRC AD48C73A.