Resolução SEI Nº 7056596/2020 - SAS.UAC

Joinville, 02 de setembro de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 036 de 01 DE SETEMBRO de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 01 de Setembro de 2020;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Considerando o Ofício SEI Nº6936011/2020 - que encaminha o Plano de Trabalho: Prorrogação de Vigência do termos de colaboração da entidade Instituto Priscila Zanette - no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção Social Básica - 38 vagas no valor mensal de R$3.425,32;

Considerando o parecer da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da entidade Instituto Priscila Zanette - no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção Social Básica - 38 vagas no valor mensal de R$3.425,32, referente a emissão de Termo Aditivo de prorrogação de vigência do Termo de Colaboração por um período de 12 meses, conforme anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este documento possui o anexos SEI Nº: .7015695

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 02/09/2020, às 14:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7056596 e o código CRC F4D98AE8.