Resolução SEI Nº 7058846/2020 - SAS.UAC

Joinville, 02 de setembro de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 038 de 01 DE SETEMBRO de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 01 de Setembro de 2020;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Considerando o Memorando SEI Nº 6955550/2020 - SAS.UAF.ACV - que encaminha o Plano de Trabalho: Associação Essência de Vida quanto à prorrogação por mais 12 meses. Valor de custeio mensal de R$ 7.691,59. A parceria prevê a oferta 05 (cinco) vagas no Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias - Modalidade Abrigo Institucional, Proteção Social Especial - Alta Complexidade. 

Considerando o parecer da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Associação Essência de Vida - Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias - Modalidade Abrigo Institucional, Proteção Social Especial - Alta Complexidade.  Valor de custeio mensal de R$ 7.691,59 para oferta de 05 vagas, referente à prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 050/2018/PMJ por um período de 12 meses, conforme anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este documento possui o anexos SEI Nº: 6955287

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 02/09/2020, às 14:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7058846 e o código CRC 46F0D7B1.