Resolução SEI Nº 7121570/2020 - SAMA.UAC

Joinville, 11 de setembro de 2020.

resolução cmsb nº 01/2020

Resolução CMSB nº 01/2020 - Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 14 da Resolução nº 01/2018 CMSB, Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Joinville.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico, no exercício de suas competências, conforme estabelecidas no art. 55, inciso X e XIV na Lei Complementar nº 396 de 19 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam acrescentados os parágrafos 6º, 7º e 8º no artigo 14 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Joinville, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14 - [...]

§ 6º As reuniões poderão ser realizadas e acompanhadas em sessões plenárias virtuais, por meio de videoconferência, previamente marcadas para este fim.[NR]

§ 7º As sessões plenárias virtuais estão sujeitas às mesmas disposições do regimento interno do Conselho, nos limites tecnológicos da plataforma utilizada.[NR]

§ 8º Fica a cargo dos Conselheiros dispor do equipamento necessário para participar das sessões plenárias virtuais, bem como seguir as orientações de inscrição e participação.[NR]

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Caio Pires do Amaral

Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico

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Documento assinado eletronicamente por Caio Pires do Amaral, Secretário (a), em 11/09/2020, às 14:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7121570 e o código CRC F663DE3F.

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