Resolução SEI Nº 7121570/2020 - SAMA.UAC

Joinville, 11 de setembro de 2020.

resolução cmsb nº 01/2020

Resolução CMSB nº 01/2020 - Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 14 da Resolução nº 01/2018 CMSB, Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Joinville.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico, no exercício de suas competências, conforme estabelecidas no art. 55, inciso X e XIV na Lei Complementar nº 396 de 19 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam acrescentados os parágrafos 6º, 7º e 8º no artigo 14 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Joinville, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14 - [...]

§ 6º As reuniões poderão ser realizadas e acompanhadas em sessões plenárias virtuais, por meio de videoconferência, previamente marcadas para este fim.[NR]

§ 7º As sessões plenárias virtuais estão sujeitas às mesmas disposições do regimento interno do Conselho, nos limites tecnológicos da plataforma utilizada.[NR]

§ 8º Fica a cargo dos Conselheiros dispor do equipamento necessário para participar das sessões plenárias virtuais, bem como seguir as orientações de inscrição e participação.[NR]

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Caio Pires do Amaral

Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico

Documento assinado eletronicamente por Caio Pires do Amaral, Secretário (a), em 11/09/2020, às 14:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7121570 e o código CRC F663DE3F.