Resolução SEI Nº 7149199/2020 - SAS.UAC
Joinville, 15 de setembro de 2020.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei nº 2.627 de 17 de janeiro de 1992, alterado pelas Leis nº 3.725 de 02 de julho de 1998 e Lei 8.675 de 22 de março de 2019. |
RESOLUÇÃO n.º 17/2020 - CMDCA
EDITAL Nº 03 ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE JOINVILLE PARA REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Publicar alteração do cronograma contido na Resolução 14/Edital 02/2020, de 07 de agosto de 2020 – CMDCA, referente Convocação publicada em Diário Oficial nº1512 em 10 de agosto de 2020, conforme inciso II, do artigo nº 7º, da Lei nº 3725/1998.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), mediante participação popular por meio de organizações representativas, por seu Presidente Deyvid Inácio Espindola Luz, observado o disposto no art. 52 da Lei Municipal n.º 3.725/1998:
Considerando o singular cenário imposto pelo COVID-19;
Considerando a Lei Complementar Municipal n.º 557, de 14/07/2020;
Considerando a Ata da Comissão Eleitoral, dos dias 08/09/2020 e 14/09/2020, publicada na página do CMDCA, no portal da Prefeitura;
Considerando a deliberação da Reunião Ordinária do dia 10/09/2020.
Resolve:
Art. 1º. O art. 1.º da Resolução n.º 14 / Edital 002/2020, que alterou o §1.º do Art. 7º do Edital 001/2020 - Convocação para o Fórum da Sociedade Civil, publicada no Diário Oficial 1479 em 02/07/2020, passa a vigorar da seguinte forma:
06/07/2020 - Início das inscrições na Secretaria-Executiva do CMDCA, das 08h-14h.
04/09/2020 - Final das inscrições na Secretaria-Executiva do CMDCA, das 08h-14h.
08/09/2020 - Análise documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA.
09/09/2020 - Notificação em Ata das inscrições indeferidas, dando o prazo até 11/09/2020 das 08h até às 14h para a entrega da documentação faltante.
11/09/2020 - Prazo final para entrega das documentações necessárias, por parte das Entidades cujas inscrições foram indeferidas.
14/09/2020 - Análise documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA.
SUSPENSO - Eleição do Fórum da Sociedade Civil.
SUSPENSO - Homologação da Eleição do Fórum da Sociedade Civil - publicação na página do CMDCA.
SUSPENSO - Capacitação dos Novos Conselheiros será agendada neste período.
SUSPENSO - Posse da Gestão 2020-2022 do CMDCA.
Art. 2.º. O caput art. 6.º da Resolução n.º 14 / Edital 002/2020, passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 6.º Fica garantida a homologação das inscrições deferidas e indeferidas na data de 03/08/2020, 07/08/2020, 08/09/2020 e 14/09/2020.
Art. 3.º Este edital deverá ser publicizado no site do CMDCA (https://www .joinville.sc.gov.br/institucional/cmdca/) e no mural da Casa dos Conselhos, sito à Rua Presidente Afonso Pena, 840, Bucarein, Joinville/SC, com vigência imediata após esta.
Deyvid Inácio Espindola Luz
Presidente do CMDCA
Evelise Maria Junkes Buzzi
Presidente da Comissão Eleitoral
| Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 15/09/2020, às 14:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| Documento assinado eletronicamente por Evelise Maria Junkes Buzzi, Usuário Externo, em 15/09/2020, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7149199 e o código CRC 47ACF10A. |
20.0.095290-3 |
7149199v10 |