Resolução SEI Nº 7149199/2020 - SAS.UAC

Joinville, 15 de setembro de 2020.

RESOLUÇÃO n.º 17/2020 - CMDCA

EDITAL Nº 03 ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE JOINVILLE PARA REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

Publicar alteração do cronograma contido na Resolução 14/Edital 02/2020, de 07 de agosto de 2020 – CMDCA, referente Convocação publicada em Diário Oficial nº1512 em 10 de agosto de 2020, conforme inciso II, do artigo nº 7º, da Lei nº 3725/1998.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), mediante participação popular por meio de organizações representativas, por seu Presidente Deyvid Inácio Espindola Luz, observado o disposto no art. 52 da Lei Municipal n.º 3.725/1998:

Considerando o singular cenário imposto pelo COVID-19;

Considerando a Lei Complementar Municipal n.º 557, de 14/07/2020;

Considerando a Ata da Comissão Eleitoral, dos dias 08/09/2020 e 14/09/2020, publicada na página do CMDCA, no portal da Prefeitura;

Considerando a deliberação da Reunião Ordinária do dia 10/09/2020.

Resolve:

Art. 1º. O art. 1.º da Resolução n.º 14 / Edital 002/2020, que alterou o §1.º do Art. 7º do Edital 001/2020 - Convocação para o Fórum da Sociedade Civil, publicada no Diário Oficial 1479 em 02/07/2020, passa a vigorar da seguinte forma:

06/07/2020 - Início das inscrições na Secretaria-Executiva do CMDCA, das 08h-14h.

04/09/2020 - Final das inscrições na Secretaria-Executiva do CMDCA, das 08h-14h.

08/09/2020 - Análise documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA.

09/09/2020 - Notificação em Ata das inscrições indeferidas, dando o prazo até 11/09/2020 das 08h até às 14h para a entrega da documentação faltante.

11/09/2020 - Prazo final para entrega das documentações necessárias, por parte das Entidades cujas inscrições foram indeferidas.

14/09/2020 - Análise documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA.

SUSPENSO - Eleição do Fórum da Sociedade Civil.

SUSPENSO - Homologação da Eleição do Fórum da Sociedade Civil - publicação na página do CMDCA.

SUSPENSO - Capacitação dos Novos Conselheiros será agendada neste período.

SUSPENSO - Posse da Gestão 2020-2022 do CMDCA.

Art. 2.º. O caput art. 6.º da Resolução n.º 14 / Edital 002/2020, passa a vigorar da seguinte forma:

 Art. 6.º Fica garantida a homologação das inscrições deferidas e indeferidas na data de 03/08/2020, 07/08/2020, 08/09/2020 e 14/09/2020.

Art. 3.º Este edital deverá ser publicizado no site do CMDCA (https://www .joinville.sc.gov.br/institucional/cmdca/) e no mural da Casa dos Conselhos, sito à Rua Presidente Afonso Pena, 840, Bucarein, Joinville/SC, com vigência imediata após esta.

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Evelise Maria Junkes Buzzi 

Presidente da Comissão Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 15/09/2020, às 14:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Evelise Maria Junkes Buzzi, Usuário Externo, em 15/09/2020, às 14:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7149199 e o código CRC 47ACF10A.