Ata SEI

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

ATA Nº 383 –  REUNIÃO ORDINÁRIA

Ao vigésimo segundo dia  mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 09:00 min, de maneira remota, por intermédio da ferramenta/aplicativo Meet, reuniram-se para reunião extraordinária, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Ariel Vieira, Luciana Alves Granemann Souza, Eliane Ribas C. Muller, Jaciane Geraldo dos Santos, Inelore Jansen, Jeruslaine Roeder Espíndula e Josiana de Souza. Conselheiros governamentais suplentes: Iara Cristina Garcia, Rose Guerezze​. Valquiria V. R. Backes Forster. Não Governamentais Titulares: Maria Inês Barbosa, Rosania Nürnberg, Kamila Branco Carlos, Helena Schweinberger, Arlete das Neves Haas Furtado e Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Não Governamentais Suplentes: Reinaldo Pschaeidt Gonçalves, Verônica A. de Arruda Campos e Bruna Carolina Priester. O início da reunião foi realizado pela presidente, Sra. Silvia Natalia Torrecija Rodrigues que agradeceu a participação de todos e colocou a pauta em votação, sendo aprovada por unanimidade. 1. Ofício do CENEF solicitando suspensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos até o dia 02/11/2020. A coordenadora da Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento se manifestou expondo que a suspensão está prevista como um direito das Instituições que possuem inscrição no Conselho de Assistência Social, e, não há necessidade de Resolução, apenas o registro em ata. 2. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: Ofício nº 037/2020/SAS.UAF que apresenta o Plano de Trabalho Cofinanciamento FEAS 2020 – Parcela Extra nº 2, no qual a Secretaria da Assistência Social faz o aceite para uso do recurso da parcela em Benefícios Eventuais, quais sejam: Nascimento e Vulnerabilidade Temporária. O parecer da Comissão foi favorável. A presidente do Conselho colocou então o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. Memorando SEI nº 7088080/2020 – SAS.UAF.ACV – Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 046/2018/PMJ. A Comissão apresentou o conteúdo da minuta do Termo Aditivo referente ao Serviço de Acolhimento para Idosos da ADIPRÓS na íntegra, expondo que se trata de uma condição que será acrescida ao Termo de Colaboração já firmado de modo a garantir que o Estatuto do Idoso e a Resolução nº 037/2018 – COMDI sejam respeitados no que se refere a obrigação das ILPI’s ou Casas Lares de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa acolhida, garantindo o cumprimento das condições previstas nos artigos 48, 49, 50 e parágrafo 3º do artigo 37 da Lei nº 10.741/2003. A Comissão relatou que a Instituição está ciente e já fez sua anuência. O parecer da Comissão foi favorável. A Comissão sugeriu também que o CMAS, por meio de uma Comissão faça um acompanhamento sistemático sobre ao cumprimento do conteúdo a ser aditivado. A Coordenadora da Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento afirmou que o documento será analisado pela  referida Comissão e sugeriu que a Comissão de Políticas Públicas faça o acompanhamento, haja vista que o teor trata-se da Política Pública para Idosos. Os Conselheiros presentes fizeram então breve discussão sobre a periodicidade em que o CMAS fará o acompanhamento. Após sugestão de acompanhamento semestral ou trimestral a presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por 10 votos na periodicidade semestral. Para registro, houve quatro votos em favor da periodicidade trimestral. Logo após, a presidente do Conselho colocou o parecer  favorável da Comissão, no sentido da aprovação da minuta em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Ofício SEI nº 7168592/2020 – SAS.UAF.ACV, que trata da solicitação de análise e parecer sobre o Plano de Trabalho: Fundação Padre Luiz Facchini quanto a necessidade de inclusão da possibilidade de pagamento de encargos com os recursos repassados para a entidade por meio do Termo de Colaboração Nº 009/2020/PMJ, sobre o qual a Comissão emitiu parecer favorável. A presidente do Conselho colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos habilitados ao voto. Sendo o que se apresentava, a presidente agradeceu a todos que participaram da reunião remota e encerrou a reunião, da qual, eu, Valquiria Viviani Rodrigues Backes Forster lavrei a presente ata, que será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.
Ariel Vieira ________________________________________________________________
Iara Cristina Garcia___________________________________________________________
Luciana Alves Granemann Souza________________________________________________
Eliane Ribas C. Muller_________________________________________________________
Rose Guerezze _______________________________________________________________
Jaciane Geraldo dos Santos _____________________________________________________
Valquiria V. R. Backes Forster___________________________________________________
Inelore Jansen _______________________________________________________________
Jeruslaine Roeder Espíndula _____________________________________________________
Josiana de Souza ______________________________________________________________
Reinaldo Pschaeidt Gonçalves ____________________________________________________
Maria Inês Barbosa _____________________________________________________________
Rosania Nürnberg_______________________________________________________________
Kamila Branco Carlos __________________________________________________________
Helena Schweinberger ___________________________________________________________
Verônica A. de Arruda Campos_____________________________________________________
Arlete das Neves Haas Furtado ____________________________________________________
Bruna Carolina Priester __________________________________________________________ 
Silvia Natalia Torrecija Rodrigues__________________________________________________ 

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 24/09/2020, às 12:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7223560 e o código CRC 69303DE8.