Edital SEI Nº 7232887/2020 - SEPUD.UPL

Joinville, 25 de setembro de 2020.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 13

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2019-2022

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2019-2022, para a Reunião Ordinária no dia 7 de outubro de 2020, às 19:30h, por videoconferência, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA:

1. Leitura do Edital de Convocação;

2. Aprovação da Ata da reunião anterior; 

3. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Ordenamento Territorial e Integração Regional sobre o Projeto de Lei Complementar 18/2020, que propõe que "os lotes das vias que deram origem as Faixas Viárias atingidos parcialmente pela Faixa Viária poderão aplicar em toda a sua área o regime urbanístico definido para esta faixa, em uma profundidade de até 2,5 (duas vírgula cinco) vezes a sua testada, limitando-se, neste caso a 200m (duzentos metros) de profundidade.” 

4. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Qualificação do Ambiente Natural e Construído sobre o anteprojeto de lei da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Sama, referente ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta para regularização de imóveis em desconformidade com a Lei Complementar 470/2017.  

5. Assuntos gerais.

Marco Antonio Corsini
Presidente do Conselho da Cidade

Patrícia Rathunde Santos

Secretária Executiva

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rathunde Santos, Servidor(a) Público(a), em 25/09/2020, às 15:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Corsini, Usuário Externo, em 25/09/2020, às 15:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7232887 e o código CRC A4E8C00E.