Portaria SEI - SES.GAB/SES.UAP/SES.UAP.APA

PORTARIA CONJUNTA N.º 004/2020/SmS/SED

O Secretário Municipal da Saúde e a Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Portaria Conjunta nº 750/2020 SED/SES/DCSC, de 25 de setembro de 2020, dos Secretários de Estado da Saúde e da Educação e do Chefe da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, 

RESOLVEM:

Art. 1º. Instituir, na forma do anexo desta portaria, o Plano de Contingência Municipal para a Educação, no âmbito do Município de Joinville.

Parágrafo único. A aplicação do plano é condicionada à conformidade com as definições do Comitê de Operações em Emergência em Saúde (COES) e demais normativas do Governo do Estado de Santa Catarina,  de acordo com a Matriz de Risco Potencial Regional.

Art. 2.º As unidades escolares deverão elaborar seus respectivos planos de contingência em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta SED/SES/DCSC n° 750/2020, de 25 de setembro de 2020, adequando-os ao Plano de  Contingência Municipal a que se refere o artigo antecedente.

Art. 3º. Fica revogada a PORTARIA CONJUNTA N.º 003/2020/SMS/SED

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Esta portaria possui como anexo o documento SEI 7445956.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina Victorino Fachini, Secretário (a), em 22/10/2020, às 17:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 23/10/2020, às 09:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7445926 e o código CRC 9289B017.