Resolução SEI Nº 7500786/2020 - SAS.UAC

Joinville, 30 de outubro de 2020.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003 Lei Complementar nº 5.514 de 06 de julho de 2006 e alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro de 2012.

Resolução nº 014/2020 – COMSEAN                                       

Dispõe sobre a comissão eleitoral para organização do processo de eleição de novos conselheiros.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, em Reunião Ordinária  - on line -  aplicativo Meet - realizada no dia 29 de outubro de 2020, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 4.839 de 1º de outubro de 2003, alterada pela Lei 7.306/2012, e ainda;

Considerando o artigo 13 da Lei 7.306/2012, dos membros que compõe o COMSEAN no seguimento governamental e não governamental;

Considerando o artigo 14 que trata das entidades representativas da sociedade civil, as quais serão eleitas em fórum próprio, por convocação do Presidente do COMSEAN;

Considerando o § 4º do artigo 14 que da competência ao COMSEAN a instauração do processo eleitoral, bem como a designação de uma comissão eleitoral para organizar o processo eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a indicação dos conselheiros Débora Narana Chaves, Heloisa Bade, Luciene Viana Nunes, Sandra Ana Czarnobay, Suely da Rosa e Vicente de Paulo Estevez Vieira para formarem a Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral para gestão 2021/2023 do COMSEAN.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Joinville, 29 de outubro de 2020.

Luciene Viana Nunes

Presidente do COMSEAN

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Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 30/10/2020, às 14:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7500786 e o código CRC 8D64EE29.

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