Resolução SEI Nº 7500786/2020 - SAS.UAC

Joinville, 30 de outubro de 2020.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003 Lei Complementar nº 5.514 de 06 de julho de 2006 e alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro de 2012.

Resolução nº 014/2020 – COMSEAN                                       

Dispõe sobre a comissão eleitoral para organização do processo de eleição de novos conselheiros.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, em Reunião Ordinária  - on line -  aplicativo Meet - realizada no dia 29 de outubro de 2020, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 4.839 de 1º de outubro de 2003, alterada pela Lei 7.306/2012, e ainda;

Considerando o artigo 13 da Lei 7.306/2012, dos membros que compõe o COMSEAN no seguimento governamental e não governamental;

Considerando o artigo 14 que trata das entidades representativas da sociedade civil, as quais serão eleitas em fórum próprio, por convocação do Presidente do COMSEAN;

Considerando o § 4º do artigo 14 que da competência ao COMSEAN a instauração do processo eleitoral, bem como a designação de uma comissão eleitoral para organizar o processo eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a indicação dos conselheiros Débora Narana Chaves, Heloisa Bade, Luciene Viana Nunes, Sandra Ana Czarnobay, Suely da Rosa e Vicente de Paulo Estevez Vieira para formarem a Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral para gestão 2021/2023 do COMSEAN.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Joinville, 29 de outubro de 2020.

Luciene Viana Nunes

Presidente do COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 30/10/2020, às 14:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7500786 e o código CRC 8D64EE29.