Resolução SEI Nº 7501216/2020 - SAS.UAC

Joinville, 30 de outubro de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 049 de 30 de OUTUBRO de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião extraordinária do dia 30 de outubro de 2020;

Considerando:

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS, e a Resolução CNAS nº 14/2014;

Considerando a Resolução CMAS nº 053/2015, de 8 de setembro de 2015, que estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville;

Considerando o Ofício DG/062/202 solicitação de cancelamento de inscrição da entidade Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC, da Oferta socioassistencial de Assessoramento. Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC, CNPJ: 84.685.163/0001-45, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 438, Bairro Centro, no Município de Joinville/SC;

Resolve:

Art. 1º Cancelar a inscrição da Oferta de Assessoramento - Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC, CNPJ: 84.685.163/0001-45, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 438, Bairro Centro, no Município de Joinville/SC;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 30/10/2020, às 15:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7501216 e o código CRC CA662B08.