Resolução SEI Nº 7501216/2020 - SAS.UAC

Joinville, 30 de outubro de 2020.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 049 de 30 de OUTUBRO de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião extraordinária do dia 30 de outubro de 2020;

Considerando:

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS, e a Resolução CNAS nº 14/2014;

Considerando a Resolução CMAS nº 053/2015, de 8 de setembro de 2015, que estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville;

Considerando o Ofício DG/062/202 solicitação de cancelamento de inscrição da entidade Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC, da Oferta socioassistencial de Assessoramento. Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC, CNPJ: 84.685.163/0001-45, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 438, Bairro Centro, no Município de Joinville/SC;

Resolve:

Art. 1º Cancelar a inscrição da Oferta de Assessoramento - Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC, CNPJ: 84.685.163/0001-45, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 438, Bairro Centro, no Município de Joinville/SC;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 30/10/2020, às 15:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7501216 e o código CRC CA662B08.

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