Ata SEI

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

ATA Nº 385 –  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 09:00 min, de maneira remota, por intermédio da ferramenta/aplicativo Meet, reuniram-se para reunião extraordinária, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Ariel Vieira, Luciana Alves Granemann Souza, Eliane Ribas C. Muller, Jaciane Geraldo dos Santos, Josiana de Souza, Jeruslaine Roeder Espíndula e Inelore Jansen. Conselheiros governamentais suplentes: Iara Cristina Garcia, Karine Elisabete Chaves e Tatiana Alessandra T. Jahn. Não Governamentais Titulares: Rosania Nürnberg, Arlete Gandolphi, Maria Inês Barbosa, Helena Schweinberger, Arlete das Neves Haas Furtado e Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Não Governamentais Suplentes: Verônica A. de Arruda Campos. O início da reunião foi realizado pela presidente, Sra. Silvia Natalia Torrecija Rodrigues que agradeceu a participação de todos e colocou a pauta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Realizou a leitura das justificativas de ausência, dos seguintes conselheiros: Rose Guerezzi, Kamila Branco Carlos, Valquiria V. R. Backes Forster e Reinaldo Pschaeidt Gonçalves. 1. Ofício BOM JESUS IELUSC DG/062/2020: Ofício solicitando cancelamento da Oferta socioassistencial de Assessoramento. Realizada a leitura do ofício que solicita o cancelamento da oferta socioassistencial. Reunião de Orientação a Entidades: A Secretária Executiva relembra aos conselheiros, que na data de 03/11/2020 as 10h00, de modo remoto acontecerá a orientação sobre o Plano de Ação 2021 e Relatório de Atividades 2020. 2. Eleição da Mesa Diretora – Secretario de Ata: A presidente comunica a necessidade de eleição de novo 1º Secretário de Ata, pois essa função está em vacância desde a saída da Sra. Ana Carolina (Lar Abdon Batista). Natacha fala que culturalmente a Ata é feita pela secretaria executiva, mas que a Lei do CMAS e o próprio regimento interno decorrem sobre o cargo de secretário de ata. Com o afastamento de licença maternidade, e a substituição por técnico que já assessora outro Conselho, viu-se a necessidade da eleição e da efetivação desta função. Hoje contamos com a 2ª Secretaria de Ata, Sra. Valquiria V. R. Backes Forster, mas ela manifestou que assumir a função sem um suporte, se tornaria pesado visto as demandas que já tem em sua cargo dentro da SAS. Desta forma foi pedido que algum conselheiro se voluntariasse para tar função, tendo como manifestação a Conselheira Helena Schweinberger. Helena manifestou-se que havendo a possibilidade da realização das reuniões online, ela poderia estar se candidatando a vaga. Não houve mais manifestações, desta forma a presidente do Conselho colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 3. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: Ofício nº 038/2020/SAS.UAF que apresenta o Plano de Trabalho Cofinanciamento FEAS 2020 – 4ª Parcela, no qual a Secretaria da Assistência Social faz o aceite para uso do recurso da parcela em Benefícios Eventuais, quais sejam: Nascimento e Vulnerabilidade Temporária, valor de R$344.387,70. O parecer da Comissão foi favorável. A presidente do Conselho colocou então o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ofício SEI Nº 7263787/2020 -SAS.UAF.ADE- encaminha para análise e parecer a 7ª alteração do Plano de Aplicação FMAS-LOA 2020. A alteração compreende a adequação do plano de aplicação com a suplementação orçamentária em várias dotações para possibilitar a utilização de recursos provenientes do financiamento Federal e Estadual como incremento temporário na execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, conforme Portarias nº 467 do Ministério da Cidadania e Resolução nº 018/2020 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/SC, como segue: 1º Remanejamento do valor de R$ 595.000,00 a ser acrescido na dotação 588/2020 - ação 2.002320 - Bloco da Proteção Social Básica, com as respetivas reduções nas seguintes dotações: =>599 ação 2.002322 (IGDPBF) valor R$68.000,00 =>599 ação 2.002322 (ACESSUAS) valor R$356.000,00 =>599 ação 2.002322 (AEPETI) valor R$98.000,00 =>781 ação 2.002365 (MAC) valor R$73.000,00. 2º Remanejamento Acrescer o valor de R$ 172.193,85 na dotação 589/2020 - ação 2.002320 - Bloco da Proteção Social Básica relativo ao repasse da 2ª Parcela Extra do Cofinanciamento FEAS para utilização em Benefícios Eventuais. O parecer da Comissão foi favorável. A presidente do Conselho colocou então o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ofício SEI nº 7394844/2020-SAS.UAF.ACV, solicitando a emissão de errata para a Resolução CMAS nº 032/2020 a fim de corrigir os valores do Plano de Trabalho do Instituto Priscila Zanette, referente ao Serviço de Acolhimento Institucional de Jovens e Adultos - modalidade residência inclusiva da Residência Inclusiva 2 da Rua Triangulo Mineiro,66 América. O índice de INPC a ser aplicado é o de 2,051% e não 2,34%, sendo a parcela mensal de R$ 62.275,11 e não de R$ 62.455,60. A comissão sugere a revogação parcial ou errata da resolução nº 032/2020 com a correção dos índices. O parecer da Comissão foi favorável. A presidente do Conselho colocou então o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. Oficio SEI Nº7355531/2020-SAS.UAF.ACV que encaminha para análise o acordo de Cooperação Técnica - Instituição Bethesda Residencial, que tem por objetivo o acolhimento de 9 idosos na modalidade de acolhimento institucional. O Acordo de cooperação não envolve recursos financeiros. A comissão solicitou o envio de ofício para a Coordenação de Alta Complexidade solicitando relatório do último acompanhamento da execução e cumprimento de metas, e para comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento para análise e acompanhamento do plano de ação da Entidade. Conselheira Jaciane, discorre de que esse Acordo de cooperação firmado entre as entidades inscritas no CMAS, tem sido estudado devido ao Marco Regulatório, e que poderá ainda ser implantado com todas as entidades da redesocioassistencial, tendo como modelo o do Bethesda. O parecer da Comissão foi favorável. A presidente do Conselho colocou então o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. 4. Eleições – Edital 003/2020: A secretária executiva faz a leitura do Edital 003/2020 da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil. Art. 1º A indicação do (a) representante para o cargo de Conselheiro (a) Municipal de Assistência Social poderá ser realizada do dia 03/11/2020 até o dia 30/11/2020 das 08:00 horas as 14:00 horas, na Secretaria Executiva do CMAS, situada a Rua Afonso Pena, 840, Bucarein, mediante a seguinte documentação: Representantes de entidades: ofício de indicação acompanhado de ficha de indicação devidamente preenchida, declaração de inexistência de vínculo empregatício com órgão público, cópia do RG, cópia do CPF, cópia de comprovante de residência do indicado; Representantes dos usuários: ofício de indicação da organização ou coletivo do SUAS ao qual está vinculado, acompanhado de ficha de indicação, declaração de inexistência de vínculo empregatício com órgão público, cópia do RG, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência do indicado e ata devidamente assinada que comprove que sua indicação foi realizada democraticamente entre seus pares; Representantes dos trabalhadores do SUAS: ofício de indicação acompanhado de ficha de indicação devidamente preenchida, cópia do RG, cópia do CPF, cópia de comprovante de residência do indicado, cópia de comprovação do formato jurídico da Organização (estatuto, ata, etc). Art. 2º As indicações recebidas serão analisadas e as deferidas serão homologadas pela Comissão Eleitoral até o dia 04/12/2020. Art. 3º A relação dos (as) representantes habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro (a) Municipal de Assistência Social, será disposta em mural interno na sede do Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 04/12/2020, a partir das 12h, assim como será enviada por e-mail aos participantes do processo eleitoral. Art. 4º A Assembleia das Entidades da Sociedade Civil, para eleição dos Conselheiros (as) Municipais de Assistência Social, será no dia 10/12/2020, iniciando-se as 8h30min, na Casa dos Conselhos Rua Afonso Pena, 840, Bucarein – Jlle. No intuito de evitar aglomerações, faremos a eleição em 3 momentos distintos, de acordo com cada segmento. Representantes dos trabalhadores do SUAS, acontecerá as 08h30min; Representantes dos usuários as 10h00min; Representantes de entidades as 11h00min. Havendo algum impedimento para a realização de assembleia em modo presencial, conforme decreto dos Governo Estadual e Municipal, esta poderá ocorrer de forma remota, através do uso de vídeo e áudio conferência, o que será informado antecipadamente. Art. 5º A posse dos Conselheiros (as) Municipais de Assistência Social eleitos será no dia 01/02/2021, às 9h00, posteriormente será realizada eleição da Mesa Diretora, em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, com local ainda a ser definido, de acordo com as orientações das autoridades locais. Art.6º Fica garantida a homologação das inscrições deferidas na data de 09/07/2020 ao dia 31/07/2020, referente ao Edital nº 01/2020 – CMAS (SEI 6641897) e das datas de 09/07/2020 até o dia 16/10/2020, referente ao Edital nº 02/2020 – CMAS (SEI 7489404). Natacha realiza a explanação sobre as indicações do segmento de Usuários do Suas, para as duas conselheiras desse segmento presentes. É deliberado para a publicação e demais encaminhamentos pelos conselheiros presentes. Sendo o que se apresentava, a presidente agradeceu a todos que participaram da reunião remota e encerrou a reunião, da qual, eu, Natacha Madeira de Oliveira Santhiago lavrei a presente ata, que será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Ariel Vieira ________________________________________________________________

Iara Cristina Garcia___________________________________________________________

Luciana Alves Granemann Souza________________________________________________

Eliane Ribas C. Muller_________________________________________________________

Jaciane Geraldo dos Santos _____________________________________________________

Karine Elisabete Chaves _______________________________________________________

Inelore Jansen _______________________________________________________________

Jeruslaine Roeder Espíndula _____________________________________________________

Josiana de Souza ______________________________________________________________

Tatiana Alessandra T. Jahn _______________________________________________________

Maria Inês Barbosa _____________________________________________________________

Rosania Nürnberg_______________________________________________________________

Arlete Gandolphi __________________________________________________________

Helena Schweinberger ___________________________________________________________

Verônica A. de Arruda Campos_____________________________________________________

Arlete das Neves Haas Furtado ____________________________________________________

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues__________________________________________________ 

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 03/11/2020, às 13:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7501746 e o código CRC 3C5251DA.