Resolução SEI Nº 7545716/2020 - SAS.UAC

Joinville, 06 de novembro de 2020.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei nº 2.627 de 17 de janeiro de 1992, alterado pelas Leis nº 3.725 de 02 de julho de 1998 e Lei 8.675 de 22 de março de 2019.

RESOLUÇÃO n.º 22/2020 - CMDCA

EDITAL Nº 04 ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE JOINVILLE PARA REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

Publicar alteração do cronograma contido na Resolução 17/Edital 03/2020, de 07 de agosto de 2020 – CMDCA, referente Convocação publicada em Diário Oficial nº 1540 em 15 de agosto de 2020, conforme inciso II, do artigo nº 7º, da Lei nº 3725/1998.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), mediante participação popular por meio de organizações representativas, por seu Presidente Deyvid Inácio Espindola Luz, observado o disposto no art. 52 da Lei Municipal n.º 3.725/1998:

Considerando o singular cenário imposto pelo COVID-19;

Considerando a Lei Complementar Municipal n.º 557, de 14/07/2020;

Considerando a Ata da Comissão Eleitoral dos dias 08/09/2020, 14/09/2020 e 03/11/2020;

Considerando o Decreto nº 39.700 de 27/10/2020, que flexibiliza a retomada de congressos, palestras, seminários e afins (Art.3º, I);

Considerando a deliberação do Plenário na Reunião Extraordinária realizada no dia 06/11/2020.

Resolve:

Art. 1.º O art. 1.º da Resolução n.º 17 / Edital 003/2020, que alterou o art. 1.º da Resolução n.º 14 / Edital 002/2020, que alterou o §1.º do Art. 7º do Edital 001/2020 - Convocação para o Fórum da Sociedade Civil, publicada no Diário Oficial 1479 em 02/07/2020, passa a vigorar da seguinte forma:

06/07/2020 - Início das inscrições na Secretaria-Executiva do CMDCA, das 08h -14h.

04/09/2020 - Final das inscrições na Secretaria-Executiva do CMDCA, das 08h -14h.

08/09/2020 - Análise documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA.

09/09/2020 - Notificação em Ata das inscrições indeferidas, dando o prazo até 11/09/2020 das 08h até às 14h para a entrega da documentação faltante.

11/09/2020 - Prazo final para entrega das documentações necessárias, por parte das Entidades cujas inscrições foram indeferidas.

14/09/2020 - Análise documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA.

09/11/2020 – Reabertura para novas inscrições na Secretaria-Executiva do CMDCA, das 08h-14h.

13/11/2020 - Final das inscrições na Secretaria-Executiva do CMDCA, das 08h-14h.

16/11/2020 - Análise documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA.

17/11/2020 - Notificação em Ata das inscrições indeferidas, dando o prazo até 19/11/2020 das 08h até às 14h para a entrega da documentação faltante.

19/11/2020 - Prazo final para entrega das documentações necessárias, por parte das Entidades cujas inscrições foram indeferidas.

20/11/2020 - Análise documental pela Comissão Eleitoral e publicação na página do CMDCA.

24/11/2020 - Eleição do Fórum da Sociedade Civil que acontecerá às 08h30 no Auditório do CEDUP - Centro de Educação Profissional, localizado na Rua Monsenhor Gercino nº 2071 , bairro Itaum na Cidade de Joinville-SC, CEP: 89.210-160.

25/11/2020 - Homologação da Eleição do Fórum da Sociedade Civil - publicação na página do CMDCA.

SUSPENSO - Posse da Gestão 2020-2022 do CMDCA.

SUSPENSO - Capacitação dos Novos Conselheiros será agendada neste período.

Art. 2.º. Este edital deverá ser publicizado no site do CMDCA (https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/cmdca/) e no mural da Casa dos Conselhos, sito à Rua Presidente Afonso Pena, 840, Bucarein, Joinville/SC, com vigência imediata após esta.

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Evelise Maria Junkes Buzzi

Presidente da Comissão Eleitoral para o Fórum da Sociedade Civil 2020-2022

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 06/11/2020, às 13:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Evelise Maria Junkes Buzzi, Usuário Externo, em 06/11/2020, às 13:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7545716 e o código CRC 62351772.