Portaria SEI - SGP.GAB/SGP.NAT

PORTARIA Nº 4902/2020

A Secretária de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 75, I e IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que, até o final de 02 de dezembro de 2020, foram confirmados 29.984 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e quatro) casos da doença infecciosa viral respiratória COVID-19, provocada pelo SARS-CoV-2. Ademais, um total de 393 (trezentos e noventa e três) pacientes vieram a óbito em razão da mesma enfermidade. No mesmo dia, a ocupação dos leitos de UTI reservados para o atendimento de pacientes acometidos de COVID-19 era de 92%;

CONSIDERANDO o rápido crescimento da ocupação dos leitos de UTI disponíveis no Município e da impossibilidade de aguardar nova publicação de Processo Seletivo Simplificado, dado o grave e iminente risco à saúde pública decorrente da saturação da capacidade hospitalar do Município, torna-se necessário o reforço de servidores temporários na área da saúde, priorizando assim, adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública resguardando o art. 196 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a necessidade de candidatos classificados no Ato de Contratação Emergencial, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1591, de 30 de novembro de 2020, 

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o período do envio da documentação das 20h00min do dia 03/12/2020 até 20h00min do dia 05/12/2020 (item 3.1.) para o provimento imediato de cargos de Médico Plantonista Clínica Médica, Médico Plantonista Cirurgião Geral, Médico Psiquiatra e Médico Plantonista Intensivista, de caráter temporário, do Quadro Único do Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville e/ou Hospital Municipal São José, para atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Cinthia Friedrich, Secretário (a), em 03/12/2020, às 14:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7783470 e o código CRC FAC3945B.