Ata SEI

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

ATA Nº 388 - REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 08:30 min, de maneira remota, por intermédio da ferramenta/aplicativo Meet, reuniram-se para reunião ordinária, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Inelore Jansen, Josiana de Souza, Ariel Vieira. Conselheiros governamentais suplentes: Valquiria V. R. Backes Forster, Tatiana Alessandra T. Jahn. Não Governamentais Titulares: Rosania Nürnberg, Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Arlete das Neves Haas Furtado, Helena Schweinberger. Não Governamentais Suplentes: Reinaldo Pschaeldt Gonçalves, Verônica A. de Arruda Campos, Kamila Branco. O início da reunião foi realizado pela presidente, Sra. Silvia, que agradeceu a participação de todos e colocou a pauta em votação, sendo aprovada por unanimidade. O secretario executivo Valmir Poli realizou a leitura dos ofícios recebidos: Num. 6449988/2020 Ofício SAS / Centro Dia para Idosos, solicita apoio do CMAS para implantação de serviço de proteção especial para idosos o qual está em análise pela Comissão de Políticas Públicas. A conselheira Valquiria informou que na sequência pode ser repassado para Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento para estudo e após deliberar em conjunto sobre o encaminhamento. A presidente Silvia então mencionou Ofício Num. 119 CMDCA sobre Advogados NUCREAS, ratificando a essencialidade do advogado para atividades do CREAS solicitando apoio do CMAS para Projeto de Lei com este objetivo. A Presidente explicou que esse assunto já foi deliberado antes e não foi aprovado. Silvia reconhece a importância do pleito e diz que seria necessário resgatar o assunto para posicionamento. A conselheira Valquiria questionou entendimento do Ofício e reiterou que o assunto precisa ser novamente discutido e sugeriu a constituição de um Grupo de Trabalho com membros dos dois conselhos, CMAS e CMDCA, ponderando que poderia ser tratado pelas comissões de Políticas Públicas e Legislação, Normas e Financiamento, o que poderia ser feito somente a partir de janeiro/2021, especialmente considerando que está em andamento transição de governo. Secretário Valmir disse que essa previsão legal já existe no RH/SUAS e sugeriu que as comissões retomem o assunto para tratar com os novos gestores da SAS no próximo ano. Na sequencia a presidente Silvia mencionou email da SAS sobre Novo Plano de Trabalho do Instituto Priscila Zanete. Secretário Valmir fez a leitura do documento, o qual solicitava uma nova resolução de ajuste de valores adequando o valor do repasse para R$ 63.758,53 e informou que o novo Plano já foi apresentado pelo IPZ. A conselheira Valquiria sugeriu a aprovação em votação, sendo que foi aprovado em unaminidade, assim como o novo Plano de Trabalho, que também teve aprovação unânime. Presidente Silvia passou para pronunciamento da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento, a conselheira Inelore apresentou reajustes anuais da APAE e do Centro Dia, ambos aprovados por unaminidade. Conselheira Inelore apresentou Plano Financeiro CMAS repassando os valores de receitas e despesas analisados, dizendo que a Comissão fez aprovação com ressalvas devido programas que não atingiram as metas pactuadas, sugerindo para Comissões de Políticas Públicas e de Inscrição, Registro e Monitoramento para que avaliem como as metas podem ser atingidas. Conselheira Valquiria questionou se seria ressalva para SAS ou recomendação para CMAS. Conselheiro Reinaldo pediu a palavra questionando sobre metas do Plano Anual e razão de sobra de valores. Conselheira Inelore disse que muitos repasses chegam próximo ao final do ano e não há tempo hábil para execução, burocracia de licitações e fato do Governo Federal considerar somente os valores que já foram dispendidos, não o que está previsto / comprometido. Conselheiro Reinaldo afirmou necessária parceria entre gestores e Conselho para que seja possível apoiar mais a sociedade nesse direito constituído. Conselheira Valquiria disse que houve avanço nos últimos anos quanto ao uso dos recursos e que a cada ano a prestação de contas é feita de forma distinta no sistema e o Conselho precisa estar mais atento às metas físicas não alcançadas, como foi o caso da pactuação de valores feita há vários anos e que frequentemente os valores liberados são insuficientes perante a necessidade, sugerindo a emissão de um Ofício para SAS sobre o não cumprimento das metas e pedido de esclarecimento sobre ações que estão sendo tomadas. Conselheiro Reinaldo reiterou concordância com a emissão de Ofício para questionamento sobre as metas. Presidente Silvia reforçou que foi aprovado o documento analisado pela Comissão e houve votação da aprovação, por unaminidade. Conselheira Inelore reforçou que não foram todas as metas que não foram atingidas e houve votação aprovando o parecer da Comissão. Presidente Silvia solicitou pronunciamento das Comissões de Políticas Públicas e de Articulação e Mobilização, as quais não se manifestaram. Sobre a Eleição Gestão 2021/23 do CMAS, Secretario Valmir disse que mesmo com os decretos recentemente emitidos no município sobre a pandemia o pleito vai ocorrer de forma presencial e mesmo com o comparecimento de todos participantes do Conselho irá reunir menos pessoas que a capacidade máxima delimitada, pois o teatro da Unisociesc comporta 500 pessoas. Mencionou a reunião da Comissão de Eleição e disse que todos os segmentos estarão representados, com participação significativa e possibilidade de eleger até mesmo suplente do suplente. Agora a questão é mobilizar todos que se inscreveram para estarem presentes na eleição dia 11, solicitando a mobilização dos conselheiros para tal e enfatizando que os membos da Comissão já estão fazendo esses contatos. A conselheira Valquiria perguntou quantos inscritos e Valmir disse que há 23 inscrições, foi questionado quantos são usuários e foi mencionado que são 4 representantes. Presidente Silvia reforçou que todos apoiem para que os inscritos estejam presentes. Secretario Valmir explicou como a eleição deverá ocorrer, destacando mais uma vez, a importância da presença de todos e salientou que os documentos para oficializar o pleito e a posse serão emitidos em janeiro/2021. Sendo o que se apresentava, a presidente Silvia agradeceu a todos que participaram e encerrou a reunião, da qual, eu, Helena Schweinberger, voluntariamente lavrei a presente ata, que será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Ariel Vieira ________________________________________________________________

Inelore Jansen _______________________________________________________________

Josiana de Souza ______________________________________________________________

Helena Schweinberger ___________________________________________________________

Verônica A. de Arruda Campos_____________________________________________________

Arlete das Neves Haas Furtado ____________________________________________________

Valquiria V. R. Backes Forster _____________________________________________________

Tatiana Alessandra T. Jahn _________________________________________________________

Rosania Nürnberg ________________________________________________________________

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues ____________________________________________________

Valquiria V. R. Backes Forster ____________________________________________________

Glauce Caroline Roeder Pires _______________________________________________________

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 16/12/2020, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 7906880 e o código CRC 8CC809B2.