Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1637
Disponibilização: 29/01/2021
Publicação: 29/01/2021

Timbre

DECRETO Nº 40.682, de 29 de janeiro de 2021.

 

Revoga o inciso I do art. 1º, do Decreto nº 40.410, de 12 de janeiro de 2021​, que institui pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

 

O Prefeito de Joinville, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando o cancelamento da programação do Carnaval 2021 em função da pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos de saúde e outras áreas da Prefeitura Municipal para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando o relevante interesse público;

 

Considerando que outros municípios já aderiram ao cancelamento do ponto facultativo  face ao cancelamento da programação do Carnaval 2021;

 

DECRETA:
 

Art. 1º Fica revogado o inciso I do art. 1º, do Decreto nº 40.410, de 12 de janeiro de 2021.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adriano Bornschein Silva

Prefeito


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Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 29/01/2021, às 18:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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