Resolução SEI Nº 8204873/2021 - SAS.UAC

Joinville, 02 de fevereiro de 2021.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 004 de 29 de janeiro de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária do dia 29 de janeiro de 2021,

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Considerando o Ofício SEI 8052049/2021 - SAS.UAF.ACV que encaminha o Plano de Trabalho de Prorrogação de Vigência do termo de colaboração da entidade Instituto Priscila Zanette – IPZ no Serviço de Acolhimento Institucional de Jovens e Adultos, Proteção Social Especial – Alta complexidade na modalidade de residência inclusiva no valor mensal de R$ 62.275,29.

Considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho SEI 8052047 de Prorrogação de Vigência do termo de colaboração da entidade Instituto Priscila Zanette, para atendimento de jovens e adultos de 18 a 59 anos no Serviço de Acolhimento Institucional de Jovens e Adultos, Proteção Social Especial – Alta complexidade na modalidade de residência inclusiva para 10 vagas no valor mensal de R$ 62.275,29 por mais 12 meses,

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do CMAS

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 02/02/2021, às 13:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8204873 e o código CRC 3337EE2B.