Resolução SEI Nº 8204873/2021 - SAS.UAC

Joinville, 02 de fevereiro de 2021.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 004 de 29 de janeiro de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária do dia 29 de janeiro de 2021,

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Considerando o Ofício SEI 8052049/2021 - SAS.UAF.ACV que encaminha o Plano de Trabalho de Prorrogação de Vigência do termo de colaboração da entidade Instituto Priscila Zanette – IPZ no Serviço de Acolhimento Institucional de Jovens e Adultos, Proteção Social Especial – Alta complexidade na modalidade de residência inclusiva no valor mensal de R$ 62.275,29.

Considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho SEI 8052047 de Prorrogação de Vigência do termo de colaboração da entidade Instituto Priscila Zanette, para atendimento de jovens e adultos de 18 a 59 anos no Serviço de Acolhimento Institucional de Jovens e Adultos, Proteção Social Especial – Alta complexidade na modalidade de residência inclusiva para 10 vagas no valor mensal de R$ 62.275,29 por mais 12 meses,

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

Presidente do CMAS

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Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 02/02/2021, às 13:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8204873 e o código CRC 3337EE2B.

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