Resolução SEI Nº 8204952/2021 - SAS.UAC
Joinville, 02 de fevereiro de 2021.
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006 |
Resolução nº 005 de 29 de janeiro de 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária do dia 29 de janeiro de 2021,
Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);
Considerando o OFÍCIO SEI Nº 8062827/2021 - SAS.UAF.ACV que encaminha os Planos de Trabalho referentes à Emenda do Deputado Federal Rodrigo Coelho - Emenda Parlamentar 202041290007 (SEI 6869065).
Considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento;
Resolve:
Art. 1º Aprovar os Planos de Trabalho, conformo disposto no ofício SEI Nº 8062827/2021 – SAS.UAF.ACV, referentes à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Rodrigo Coelho. Os valores recebidos são direcionados para Custeio ao Instituto Joinvillense de Educação e Assistência – Centro Educacional Dom Bosco – R$ 300.000,00 (SEI 8062745) ; Instituto Priscila Zanette – R$ 100,327,00 (SEI 8062751); Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais - AJIDEVI – R$ 250.000,00 (SEI 8062817); Associação de Síndrome de Down de Joinville - ADESD – R$ 100.000,00 (8062760) .
Art. 2º Aprovar o envio de ofício para a instituição Associação de Amigos do Autista de Joinville - AMA, solicitando informações a respeito do objeto descrito no plano de trabalho, acatando o parecer da comissão de Legislação, Normas e Financiamento.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Silvia Natalia Torrecija Rodrigues
Presidente do CMAS
Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 02/02/2021, às 13:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8204952 e o código CRC 6B04C2B9. |
21.0.022036-0 |
8204952v6 |