Ata SEI

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

ATA Nº 390 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 09:00 min, de maneira remota, por intermédio da ferramenta/aplicativo Meet link: https://meet.google.com/tzk-oxoi-yzg, reuniram-se para reunião extraordinária, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Eliane Ribas C. Muller, Jaciane Geraldo dos Santos, Inelore Jansen, Josiana de Souza. Conselheiros governamentais suplentes: Iara Cristina Garcia, Karine Elizabete Chaves. Conselheiros não governamentais titulares: Arlete Gandolphi, Rosania Nürnberg, Kamila Branco Carlos, Glauce Caroline Roeder Pires, Helena Schweinberger, Arlete das Neves Haas Furtado, Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Faltas Justificadas: Valquiria V. R. Backes Forster, Fernanda Rossi, Alessandra Cris Bossei, Reinaldo Pschaeidt Gonçalves. Convidados/ouvintes Eric do Amaral Bradfield e Jaqueline Andrea Moreira Massaini Mira. O início da reunião foi realizado pela presidente, Sra. Silvia, que agradeceu a participação de todos. Ato contínuo o secretário executivo Valmir apresentou as justificativas de ausência. Eric mencionou a publicação de decreto sobre a saída do conselheiro Ariel Vieira e Luciana Granemann. Os novos conselheiros justificaram ausência. Sra. Silvia colocou a pauta e as justificativas de ausências em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência o Secretário Valmir solicitou antecipar o item 3 da pauta, sobre as Eleições – gestão 2021/2023. Leitura SEI_PMJ - 8030934 - Ofício - SAS.NAD - Solicitação de alteração de conselheiro e dilação de prazo para indicação de conselheiros para a nova gestão. Enviado em 13/01/2021 ofício à Secretaria de Assistência Social solicitando a troca dos conselheiros Ariel e Luciana, processo encontra-se na Procuradoria. Deliberação: Foi colocada em votação a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros que se encerra em 31/01/2021 até o dia 25/02/2021 considerando que a posse dos novos conselheiros irá acontecer dia 26/02/2021. Aprovada por unanimidade. Edital e Fórum Não Governamental: Da mesma forma foi aprovada, porém com uma abstenção, a deliberação da ata da reunião da Comissão de Eleição realizada dia 25/01/2021, reforçando a programação do Fórum de eleição de representantes da sociedade civil no dia 12 de fevereiro do corrente ano, na UniSociesc. O Edital sobre essa data das eleições e possibilidade de indicação de novos candidatos será publicado no dia 1º de fevereiro de 2021. Foi reforçada a importância da participação de todos no dia das eleições. A posse da nova Gestão se dará no dia 26/02/2021 às 10h no auditório da UniSociesc - Joinville Campus Anita Garibaldi (Marquês de Olinda), Rua Gothard Kaesemodel, 833 - Anita Garibaldi. Eleição para composição da mesa diretora (vice-presidente): Sr. Eric realizou a leitura do Regimento Interno, (§ 10º, art. 2º), diante da vacância do cargo de vice-presidente foi apresentado o Regimento Interno do Conselho e solicitada manifestação dos conselheiros governamentais para assumir a vice-presidência até o término do mandato da gestão atual (25/02/2021). Apresentou-se a conselheira Iara Cristina Garcia, aclamada em votação por unanimidade. Leitura de Ofício recebidos: SEI_PMJ - 7591806 - Ofício - SAS.UPE - Acompanhamento ao Plano de Reordenamento do Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Deliberação: Sugerido encaminhamento para Comissão de Políticas Públicas mas houve manifestação que trata-se apenas de um documento informativo mas que deve ser analisado pela Comissão de Monitoramento que irá assumir em 26/02/2021 para respaldar a análise do plano de ação de cada instituição de acolhimento. Não houve necessidade de votação. Ofício CENEF nº 01/2021 – Retorno das atividades: Realizado leitura pra conhecimento. Documento já encaminhado para conhecimento da Secretaria de Assistência Social (OFÍCIO SEI Nº 8060220). Não há deliberação. SEI_PMJ. Ofício SEI_PMJ – 8074986 – Ofício – SAS.UAF.ACV – Responde memorando dúvidas da comissão de legislação pelo processo de aquisição de veículo da Instituição APAE da emenda parlamentar do Deputado Federal Rodrigo Coelho, foi deliberado reiterar o ofício à SAP – Secretaria de Administração e Planejamento, no qual não foi respondido. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: Ofício SEI 8052049/2021 - SAS.UAF.ACV - Aprovação Plano de Trabalho - Prorrogação de Vigência (IPZ) por mais 12(doze) meses. Deliberação: Após apresentação do Ofício, aprovado parecer da Comissão, por unanimidade. OFÍCIO SEI Nº 8138643/2021 - SAS.UAF.ACV – Emenda Parlamentar Deputado Rodrigo Coelho Nº 20208810697 – referente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio da APAE – Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Joinville. A comissão apresentou seu parecer favorável ao plano de trabalho, ou seja, 5 (cinco) parcelas de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para manutenção do funcionamento de serviço operacional técnico multidisciplinar da Instituição para as pessoas com Deficiência intelectual e/ou múltiplas e/ou espectro de autismo em atividade no Município. Aprovado o parecer da comissão, por unanimidade. OFÍCIO SEI Nº 8062827/2021 - SAS.UAF.ACV - Aprovação Plano de Trabalho, referentes à Emenda do Deputado Federal Rodrigo Coelho - Emenda Parlamentar 202041290007 (SEI 6869065). Os valores recebidos são direcionados para Custeio ao Centro Educacional Dom Bosco – R$ 300.000,00; Instituto Priscila Zanette – R$ 100.327,00; AJIDEVI – R$ 250.000,00 e ADESD – R$ 100.000,00. Deliberação: Após apresentação da Comissão, que recebeu os Planos de Trabalho das instituições, comentado que houve aprovação dos planos, com exceção do apresentado pelo AMA, devido discordar do valor apresentado para um mês de execução. Plenária deliberou que o Conselho deve solicitar a AMA a explicação do Plano de Trabalho para numa nova submissão. O parecer da Comissão sobre os demais planos apresentados foi aprovado por unanimidade. Comissão de Políticas Públicas: OFÍCIO SEI Nº 7750576/2020 – SAS.UPE – Centro Dia para Idosos. Parecer da Comissão: Em Resposta ao ofÍcio SEI Nº 6449988/2020 - SAS.UPE, a comissão de Políticas Públicas, em reunião no dia 26/01/2021 na Secretaria de Habilitação, considerou a importância da implantação do Centro Dia para Idoso no município de Joinville. Para tanto, essa comissão tem como questionamento se a Secretaria de Assistência tem algum planejamento sobre como o município irá desenvolver o serviço, além de informações mais específicas sobre o apoio que este Conselho possa oferecer para a efetivação desse serviço no município. Deliberação: A favor do parecer da Comissão por unanimidade. Definição do calendário de reuniões ordinárias, foi deliberado que continuará em forma remota, no horário das 09h00 nas segundas, terças-feiras do mês. Sendo o que se apresentava, a presidente Silvia agradeceu a todos que participaram e encerrou a reunião, da qual, eu, Helena Schweinberger, lavrei a presente ata, que será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 03/02/2021, às 12:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8215833 e o código CRC 9CD82B35.