Resolução SEI Nº 8317223/2021 - SAS.UAC
Joinville, 12 de fevereiro de 2021.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
RESOLUÇÃO n.º 02/2020 - CMDCA
Dispõe sobre a homologação dos eleitos em Fórum da Sociedade Civil a conselheiros não governamentais do CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do município de Joinville SC conforme especifica e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998 e art. 2.º, IX da Lei 13.019/2014), no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei n.º 3.725/98, e por realização da Eleição do Fórum da Sociedade Civil, realizado no dia 24/11/2020 e Fórum Complementar da Sociedade Civil, realizado em 12/02/2021, considerando:
O Edital nº 01/2020 que oferece as disposições para Eleição do Fórum da Sociedade Civil para gestão do CMDCA 2020-2022 (SEI 6607632), as alterações de cronograma, devido as restrições legais da Pandemia, nos seguintes Editais: n.º 02/2020 de 07/08/2020 - Resolução n.º 14/2020 (SEI 6872329), n.º 03/2020 de 15/09/2020 - Resolução n.º 17/2020 (SEI 7149199), n.º 04/2020 de 06/11/2020 - Resolução n.º 22/2020 (SEI 7545716);
A Ata do Fórum da Sociedade Civil para gestão do CMDCA 2020-2022 , que ocorreu no dia 24/11/2020 (SEI 7718484);
A Resolução n.30/2021, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a não homologação dos eleitos em Fórum da Sociedade Civil a conselheiros não governamentais do CMDCA do município de Joinville SC e altera o biênio de 2020-2022 para 2021-2023;
O Edital nº01/2021 que oferece as disposições para Eleição do Fórum Complementar da Sociedade Civil para gestão do CMDCA 2021-2023 (SEI 8219812);
A Ata do Fórum Complementar da Sociedade Civil para gestão do CMDCA 2021-2023, que ocorreu no dia 12 de fevereiro (SEI 8332550);
Lei Complementar nº 557/2020 de 14/07/2020 SEI 7827646 ;
No âmbito municipal o Decreto nº41.000, de 09 de fevereiro de 2021 (SEI 8272282) no âmbito estadual Decreto Estadual nº 970 em 04 de dezembro de 2020.
Resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado das votações para titulares e suplentes na Eleição do Fórum da Sociedade Civil e Fórum Complementar da Sociedade Civil, os quais segue:
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Art. 2.º - Homologar a Lista Geral de Suplência, a qual segue: 1º Neide de Sena Lima; 2º Talita de Aguiar Vieira Pinheiros Dembiski, 3º Analúcia Pinto Ferreira Olah, 4º Ivan Carlos de Oliveira, 5º Daiani Ferreira Soares e 6º Brana Maria da Silva.
Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Evelise Maria Junkes Buzzi
Presidente do CMDCA
Presidente da Comissão Eleitoral
| Documento assinado eletronicamente por Evelise Maria Junkes Buzzi, Usuário Externo, em 15/02/2021, às 13:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8317223 e o código CRC 78AAF2F1. |
20.0.095290-3 |
8317223v8 |