Resolução SEI Nº 8317223/2021 - SAS.UAC

Joinville, 12 de fevereiro de 2021.

RESOLUÇÃO n.º 02/2020 - CMDCA

Dispõe sobre a homologação dos eleitos em Fórum da Sociedade Civil a conselheiros não governamentais do CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do município de Joinville SC conforme especifica e dá outras providências.​

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998 e art. 2.º, IX da Lei 13.019/2014),  no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei n.º 3.725/98, e por realização da Eleição do Fórum da Sociedade Civil, realizado no dia 24/11/2020 e Fórum Complementar da Sociedade Civil, realizado em 12/02/2021, considerando:

• O Edital nº 01/2020 que oferece as disposições para Eleição do Fórum da Sociedade Civil para gestão do CMDCA 2020-2022 (SEI 6607632), as alterações de cronograma, devido as restrições legais da Pandemia, nos seguintes Editais: n.º 02/2020 de 07/08/2020 - Resolução n.º 14/2020 (SEI 6872329),  n.º 03/2020 de 15/09/2020 - Resolução n.º 17/2020 (SEI 7149199), n.º 04/2020 de 06/11/2020 - Resolução n.º 22/2020 (SEI 7545716);

• A Ata do Fórum da Sociedade Civil para gestão do CMDCA 2020-2022 , que ocorreu no dia 24/11/2020 (SEI 7718484);

• A Resolução n.30/2021, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a não homologação dos eleitos em Fórum da Sociedade Civil a conselheiros não governamentais do CMDCA do município de Joinville SC e altera o biênio de 2020-2022 para 2021-2023;

• O Edital nº01/2021 que oferece as disposições para Eleição do Fórum Complementar da Sociedade Civil para gestão do CMDCA 2021-2023 (SEI 8219812);

• A Ata do Fórum Complementar da Sociedade Civil para gestão do CMDCA 2021-2023, que ocorreu no dia 12 de fevereiro (SEI 8332550);

• Lei Complementar nº 557/2020 de 14/07/2020 SEI 7827646 ;

• No âmbito municipal o  Decreto nº41.000, de 09 de fevereiro de 2021 (SEI 8272282) no âmbito estadual Decreto Estadual nº 970 em 04 de dezembro de 2020.

Resolve:

Art. 1º - Homologar o resultado das votações para titulares e suplentes na Eleição do Fórum da Sociedade Civil e Fórum Complementar da Sociedade Civil, os quais segue:

Art. 2.º - Homologar a Lista Geral de Suplência, a qual segue: 1º Neide de Sena Lima; 2º Talita de Aguiar Vieira Pinheiros Dembiski, 3º Analúcia Pinto Ferreira Olah, 4º Ivan Carlos de Oliveira, 5º Daiani Ferreira Soares e 6º Brana Maria da Silva.

Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Evelise Maria Junkes Buzzi

Presidente do CMDCA

Presidente da Comissão Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por Evelise Maria Junkes Buzzi, Usuário Externo, em 15/02/2021, às 13:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8317223 e o código CRC 78AAF2F1.