DECRETO Nº 41.264, de 26 de fevereiro de 2021.
Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão 2021-2023.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em consonância com o disposto no art. 7º da Lei nº 3.725, de 02 de junho de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 2.627, de 17 de janeiro de 1992, a Lei Complementar nº 557, de 14 de julho de 2020, a qual autoriza a prorrogação da gestão dos conselhos municipais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão 2021/2023, os membros titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades que o compõem, como segue:
I – Representantes do Executivo Municipal:
a) Secretaria de Assistência Social
Titular: Jaciane Geraldo dos Santos
Suplente: Monica Bublitz Monich
Titular: Robson Richard Duvoisin
Suplente: Eloísa Aparecida Vieira
Titular: Luiz Eduardo Polizel Morante
Suplente: Denise Angela Mastroeni
b) Secretaria da Saúde
Titular: Rosimeri Fabiane Back
Suplente: Luiza Helena Cardoso dos Santos
c) Secretaria de Educação
Titular:Marlene Terezinha Zimmer
Suplente: Eliene de Jesus Figueiredo Meyer
d) Fundações Municipais que Atuam com Crianças e Adolescentes
Titular: Anelise Falk Rosa
Suplente: Luis Fernando Rosa
e) Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável
Titular: Samara Braun
Suplente: Josué Refatti
f) Secretaria de Habitação
Titular: Marcela Bona
Suplente: Inelore Jansen
g) Procuradoria Geral do Município
Titular: (Sem indicação)
Suplente: (Sem indicação)
II – Representantes das entidades não-governamentais:
a) Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente, dentre as Filiadas à Associação Joinvilense de Obras Sociais (AJOS)
Titular: Eunice Butzke
Suplente: Thiago Antônio Fagundes de Oliveira
b) Entidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Douglas Christian Jung
Suplente: Jayne Jocelia dos Santos Prescendo
c) Associações de Pais e Professores (Apps)
Titular: Janaina Marceli Siewerdt Barbos
Suplente: Emerson Ramos Winter
d) Associações de Moradores
Titular: Jaqueline Aparecida Nascimento
Suplente: Elaine Villalba
e) Entidades Religiosas
Titular: Haidy Rosanne Grigull
Suplente: Silvia Natalia Torrecija Rodrigues
f) Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço
Titular: Noeli Teresinha Chagas
Suplente: Gracieli Quilin Silveira
g) Clubes de Serviços
Titular: Claudia Cardoso Molina
Suplente: Ana Carolina de Castro Freitas Santos
h) Associações de Profissionais Liberais
Titular: Karla Flores de Lima
Suplente: Jurema Aparecida Melo
i) Sindicatos Laborais
Titular: Fernanda Muller
Suplente: Adalberto César Ignácio
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho é de 2 (dois) anos, contados de 26 de fevereiro de 2021 a 25 de fevereiro de 2023.
Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público e não será remunerada.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2021.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 26/02/2021, às 10:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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21.0.036749-2 |
8452247v3 |