Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1657
Disponibilização: 26/02/2021
Publicação: 26/02/2021

Timbre

DECRETO Nº 41.264, de 26 de fevereiro de 2021.

 

Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão 2021-2023.

 

O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em consonância com o disposto no art. 7º da Lei nº 3.725, de 02 de junho de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 2.627, de 17 de janeiro de 1992, a Lei Complementar nº 557, de 14 de julho de 2020, a qual autoriza a prorrogação da gestão dos conselhos municipais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão 2021/2023, os membros titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades que o compõem, como segue:

 

I – Representantes do Executivo Municipal:

 

a) Secretaria de Assistência Social

Titular: Jaciane Geraldo dos Santos

Suplente: Monica Bublitz Monich

Titular: Robson Richard Duvoisin

Suplente: Eloísa Aparecida Vieira

Titular: Luiz Eduardo Polizel Morante

Suplente: Denise Angela Mastroeni

 

b) Secretaria da Saúde

Titular: Rosimeri Fabiane Back

Suplente: Luiza Helena Cardoso dos Santos

 

c) Secretaria de Educação

Titular:Marlene Terezinha Zimmer

Suplente: Eliene de Jesus Figueiredo Meyer

 

d) Fundações Municipais que Atuam com Crianças e Adolescentes

Titular: Anelise Falk Rosa

Suplente: Luis Fernando Rosa

 

e) Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável

Titular: Samara Braun

Suplente: Josué Refatti

 

f) Secretaria de Habitação

Titular: Marcela Bona

Suplente: Inelore Jansen

 

g) Procuradoria Geral do Município

Titular: (Sem indicação)

Suplente: (Sem indicação)

 

II – Representantes das entidades não-governamentais:

 

a) Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente, dentre as Filiadas à Associação Joinvilense de Obras Sociais (AJOS)

Titular: Eunice Butzke

Suplente: Thiago Antônio Fagundes de Oliveira

 

b) Entidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Titular: Douglas Christian Jung

Suplente: Jayne Jocelia dos Santos Prescendo

 

c) Associações de Pais e Professores (Apps)

Titular: Janaina Marceli Siewerdt Barbos

Suplente: Emerson Ramos Winter

 

d) Associações de Moradores

Titular: Jaqueline Aparecida Nascimento

Suplente: Elaine Villalba

 

e) Entidades Religiosas

Titular: Haidy Rosanne Grigull

Suplente: Silvia Natalia Torrecija Rodrigues

 

f) Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço

Titular: Noeli Teresinha Chagas

Suplente: Gracieli Quilin Silveira

 

g) Clubes de Serviços

Titular: Claudia Cardoso Molina

Suplente: Ana Carolina de Castro Freitas Santos

 

h) Associações de Profissionais Liberais

Titular: Karla Flores de Lima

Suplente: Jurema Aparecida Melo

 

i) Sindicatos Laborais

Titular: Fernanda Muller

Suplente: Adalberto César Ignácio

 

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho é de 2 (dois) anos, contados de 26 de fevereiro de 2021 a 25 de fevereiro de 2023.

 

Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público e não será remunerada.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2021.

 

 

Adriano Bornschein Silva

Prefeito

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 26/02/2021, às 10:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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