Resolução SEI Nº 8482171/2021 - SAS.UAC

Joinville, 02 de março de 2021.

RESOLUÇÃO n.º 03/2021 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

A posse da nova gestão do CMDCA para o biênio 2021-2023, realizada no dia 26 de fevereiro de 2021;

A eleição e composição da diretoria. na forma do art. 9º, da Lei Municipal n.º 3.725/98, realizada em reunião extraordinária no dia 02 de março de 2021;

Resolve:

Art. 1º – Nomear a mesa diretora do CMDCA, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário:

- Presidente: Eunice Butzke Deckmann

- Vice-Presidente: Luiz Eduardo Polizel Morante

- 1º Secretário: Robson Richard Duvoisin

- 2º Secretário: Adalberto César Ignácio

Eunice Butzke Deckmann

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Documento assinado eletronicamente por Eunice Butzke Deckmann, Usuário Externo, em 04/03/2021, às 09:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8482171 e o código CRC 10184786.