Portaria SEI - SES.GAB/SES.UAP

PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2021/SES/HMSJ

Distribui funções e define as áreas de atuação das Diretorias e Gerências da Secretaria da Saúde e do Hospital Municipal São José.

O Secretário da Saúde do Município de Joinville e Diretor Presidente do Hospital Municipal São José, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a prerrogativa da Administração Pública, decorrente do poder hierárquico, consistente na distribuição e escalonamento de funções entre seus agentes;

Considerando a necessidade de revisão da distribuição de funções entre os Diretores Executivos e Gerentes que exercem suas funções na Secretaria da Saúde e no Hospital Municipal São José, visando a adaptação da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde a novos desafios, bem como a obtenção de eficiência e celeridade nos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º A distribuição de funções e as áreas de atuação das Diretorias e Gerências da Secretaria da Saúde e do Hospital Municipal São José passam a ser as definidas por esta Portaria.

Capítulo I

Da Estrutura da Secretaria da Saúde

Art. ​2º Para fins de distribuição e escalonamento de funções, as Diretorias da Secretaria da Saúde passam a ser assim denominadas:

I- Diretoria Administrativa e Financeira (SES.DAF);

II- Diretoria de Assistência à Saúde (SES.DAS);

III- Diretoria de Políticas de Saúde (SES.DPS); e

IV- Diretoria Técnica.

Art. 3º O Diretor Executivo responsável pela Diretoria Administrativa e Financeira (SES.DAF) é responsável pelas atividades de suporte, gestão e controle operacional, administrativo e financeiro das unidades e serviços da Secretaria, sendo de sua competência a atuação no âmbito político estratégico nas matérias relacionadas às atribuições das seguintes Gerências:

I- Gerência de Gestão Administrativa e Financeira (SES.UAF), responsável por gerenciar as competências relacionadas às áreas de gestão orçamentária, financeira, administrativa, documental, patrimonial e de materiais, bem como os aspectos administrativos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e as áreas de compras, padronização de materiais, transporte e logística; e

II- Gerência de Obras e Serviços (SES.UOS), responsável pelo levantamento e elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia, acompanhamento e execução de obras e infraestrutura necessárias às unidades de saúde, manutenção predial e manutenção de equipamentos.

Art. 4º O Diretor Executivo responsável pela Diretoria de Assistência à Saúde (SES.DAS) é responsável pelas áreas e serviços voltados prioritariamente ao atendimento direto às necessidades de saúde da população, bem como pela execução de atividades de prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde, sendo de sua competência a atuação no âmbito político estratégico nas matérias relacionadas às atribuições das seguintes Gerências:

I- Gerência de Urgência e Emergência e Articulação Hospitalar (SES.UUE), responsável pela Rede de Atenção às Urgências e Emergências, por gerenciar as unidades de Pronto Atendimento Norte, Leste e Sul, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município, realizando atendimentos de urgência/emergência e executando ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;

II- Gerência de Serviços Especiais (SES.USE), responsável pela prestação, implantação e acompanhamento de serviços especializados de média e alta complexidade, pela assistência especializada em saúde, pela discussão políticas de atendimento, protocolos clínicos, matriciamento, ações de referência e contra referência, bem como por gerenciar as atividades do Centro de Triagem e Tratamento Pós-COVID-19.

III- Gerência do Distrito Sanitário Centro (SES.DCE), responsável por gerenciar as Unidades Básicas de Saúde localizadas no Distrito Centro, realizando atendimentos e executando ações de saúde no âmbito individual e coletivo em sua área de abrangência territorial, em conformidade com as diretrizes definidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB);

IV- Gerência do Distrito Sanitário Norte (SES.DNO), responsável por gerenciar as Unidades Básicas de Saúde localizadas no Distrito Norte, realizando atendimentos e executando ações de saúde no âmbito individual e coletivo em sua área de abrangência territorial, em conformidade com as diretrizes definidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); e

V- Gerência do Distrito Sanitário Sul (SES.DSU), responsável por gerenciar as Unidades Básicas de Saúde localizadas no Distrito Sul, realizando atendimentos e executando ações de saúde no âmbito individual e coletivo em sua área de abrangência territorial, em conformidade com as diretrizes definidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Art. 5º O Diretor Executivo responsável pela Diretoria de Políticas de Saúde (SES.DPS) é responsável pelas áreas e serviços voltados prioritariamente à gestão, planejamento, controle, monitoramento e articulação das redes e das políticas públicas de saúde, pelo apoio técnico às atividades assistenciais e administrativas e pelos serviços de vigilância em saúde, sendo de sua competência a atuação no âmbito político estratégico nas matérias relacionadas às atribuições das seguintes Gerências:

I- Gerência de Acompanhamento de Processos NAT JUS (SES.UAP), responsável por conduzir os procedimentos voltados à prevenção e resolução administrativa de litígios na saúde, fornecer subsídios técnicos às manifestações do município nas ações judiciais e procedimentos administrativos relacionados à saúde pública, articular e promover o diálogo entre a Secretaria Municipal da Saúde, Ministério Público, defensorias, Poder Judiciário e demais órgãos e instituições componentes do Sistema de Justiça e orientar os serviços e demais áreas da Secretaria Municipal da Saúde no que diz respeito à legalidade de procedimentos administrativos internos;

II- Gerência de Gestão Estratégica e Articulação da Rede em Saúde (SES.UGE), responsável por gerenciar o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde, realizar o monitoramento de indicadores para melhorias contínuas dos processos, levantar dados e informações para auxiliar nas tomadas de decisão, articular todos os pontos de atenção da rede de saúde de Joinville, realizar a gestão do trabalho, conduzir a educação em saúde e gerenciar a comunicação interna e externa da Secretaria;

III- Gerência de Assistência Farmacêutica e Laboratório Municipal (SES.UFL), responsável por gerenciar os serviços de análises clínicas e as etapas do ciclo de assistência farmacêutica, articulando ações com as demais áreas da Secretaria;

IV- Gerência de Regulação (SES.URE), responsável por organizar os fluxos assistenciais no âmbito do SUS, definindo macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde, executando ações de monitoramento e vigilância desses sistemas, direcionando ações para a regulação do acesso dos usuários na rede de serviços de saúde e propiciando o ajuste da oferta disponível às necessidade imediatas da população, bem como por controlar, avaliar e auditar os serviços de saúde próprios e complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

V- Gerência de Vigilância em Saúde (SES.UVS), responsável por gerenciar o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, bem como por conduzir e operacionalizar a política de imunização no Município, realizar ações de Saúde do Trabalhador e prestar serviços assistenciais especializados relacionados à sua área de atuação;

VI- Gerência de Vigilância Sanitária (SES.UVI), responsável por um conjunto de ações no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentadas em várias áreas do conhecimento técnico-científico e em bases jurídicas, que lhe conferem o poder de fiscalização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, tendo como objetivo garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, bem como as condições de saneamento, vida e trabalho dos cidadãos; e

VII- Gerência Técnica de Odontologia (SES.GTO), responsável por supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos desenvolvidos no âmbito da Secretaria da Saúde na área de odontologia, assegurar condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis a uma boa prática odontológica, observar o cumprimento das normas em vigor, devendo, também, supervisionar a execução das atividades de assistência odontológica da Secretaria.

Art. 6º Ao Diretor Técnico da Secretaria da Saúde compete supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos desenvolvidos no âmbito da instituição, garantir condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis a uma boa prática médica, além de observar o cumprimento das normas em vigor, devendo, também, supervisionar a execução das atividades de assistência médica da Secretaria.

Capítulo II

Da Estrutura do Hospital Municipal São José

Art. ​7º Para fins de distribuição e escalonamento de funções, as Diretorias do Hospital Municipal São José passam a ser assim denominadas:

I- Diretoria Administrativa e Financeira;

II- Diretoria Técnica; e

III- Diretoria Clínica.

Art. 8º O Diretor Executivo responsável pela Diretoria Administrativa e Financeira é responsável pelas atividades de suporte, gestão e controle operacional, administrativo e financeiro das unidades e serviços da Secretaria, sendo de sua competência a atuação no âmbito político estratégico nas matérias relacionadas às atribuições da Gerência Financeira e de Faturamento Hospitalar.

Parágrafo único. A Gerência Financeira e de Faturamento Hospitalar (HMSJ.UAD) é responsável por gerenciar as competências relacionadas às áreas de auditoria, faturamento hospitalar, gestão administrativa, recepção, telefonia, ouvidoria, serviço de assistência farmacêutica e logística, central de abastecimento de materiais, serviço nutricional, hotelaria, higienização, gestão patrimonial, gestão de segurança patrimonial, manutenção predial, elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia, acompanhamento da execução de obras, manutenção de equipamentos e engenharia clínica.

Art. 9º Ao Diretor Técnico do Hospital Municipal São José compete supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos desenvolvidos no âmbito da instituição, garantir condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis a uma boa prática médica, além de observar o cumprimento das normas em vigor, devendo, também, supervisionar a execução das atividades de assistência médica do Hospital, sendo de sua competência a atuação no âmbito político estratégico nas matérias relacionadas às atribuições das seguintes Gerências:

I- Gerência de Gestão da Assistência (HMSJ.DENF), responsável por gerenciar as competências relacionadas à assistência prestada aos pacientes atendidos no Hospital São José, pela equipe de enfermagem e equipe multidisciplinar, compreendendo, em sua área de atuação, o gerenciamento do bloco cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de clínica médica, unidade de internação cirúrgica, unidade de transplantes, centro de terapia intensiva, centro de tratamento de queimados, unidade de AVC integral e AVC agudo, unidade de internação JS; e

II- Gerência Técnica e de Regulação de Leitos (HSMJ.DNIR), responsável por gerenciar as competências relacionadas a gestão do núcleo interno de regulação - NIR, marcação de cirurgias, equipe multiprofissional de atendimento domiciliar - EMAD, serviço de análises clínicas e agência transfusional, ambulatório de especialidades, serviço de atendimento de urgência e emergência, comissão de controle de infecção relacionado à assistência à saúde - CCIRAS e núcleo de qualidade e segurança do paciente - NQSP.

Art. 10 O Diretor Clínico do Hospital Municipal São José é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, notificando ao Diretor Técnico sempre que for necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições, sendo responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico.

Capítulo III

Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 11 A indicação nominal dos Diretores Executivos responsáveis pelas diretorias de que tratam os arts. 3º, 4º, 5º e 8º será objeto de ato próprio.

Art. 12 Fica revogada a Portaria Conjunta nº 008/2021/SES/HMSJ.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jean Rodrigues da Silva

Secretário da Saúde

Diretor Presidente do Hospital Municipal São José

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 10/05/2021, às 12:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8630708 e o código CRC C462DE5E.