Edital SEI Nº 8726986/2021 - SEPUD.UPL

Joinville, 26 de março de 2021.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 18

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2019-2022

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2019-2022, para a Reunião Ordinária no dia 7 de abril de 2021, às 19:00h, por videoconferência, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA:

1. Leitura do Edital de Convocação;

2. Aprovação da Ata da reunião anterior; 

3. Criação do Grupo de Trabalho sobre as Áreas de Expansão Urbana, AEUs;

4. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Ordenamento Territorial e Integração Regional sobre o Projeto de Lei Complementar 05/2021, que propõe que lotes atingidos parcialmente pela Faixa Viária apliquem, em toda a sua área, o regime urbanístico definido para esta faixa, em uma profundidade de até 2,5 (duas vírgula cinco) vezes a sua testada, limitando-se, neste caso a 250m (duzentos e cinquenta metros) de profundidade;

5. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Mobilidade Urbana sobre o Projeto de Lei Complementar 35/2017, referente a  rebaixamento de meio fio em frente a imóveis comerciais, prestadores de
serviços e templos religiosos;

6. Aprovação do Código de Ética do Conselho da Cidade;

7. Assuntos gerais.

Marco Antonio Corsini
Presidente do Conselho da Cidade

Patrícia Rathunde Santos

Secretária Executiva

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rathunde Santos, Servidor(a) Público(a), em 26/03/2021, às 11:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Corsini, Usuário Externo, em 26/03/2021, às 11:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8726986 e o código CRC 794CF030.