Resolução SEI Nº 8873595/2021 - SAS.UAC

Joinville, 12 de abril de 2021.

RESOLUÇÃO 05/2021 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

O Ofício SEI Nº 8723729/2021 - SAS.UAF.ADE, de 25 de março de 2021, o qual encaminha para parecer do CMDCA, a prestação de contas Anual referente ao exercício de 2020 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

A decisão unânime deste Conselho, conforme reunião ordinária realizada em 08 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1.º - Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2020 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2.º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Resolução possui como anexo:

• Balancete da Despesa - janeiro à dezembro 2020 (8431414)

• Balancete da Receita - janeiro à dezembro 2020 (8431438)

• Balancete de Verificação Sintético - janeiro à dezembro 2020 (8431486)

• Balancete de Verificação Analítico - janeiro à dezembro 2020 (8431684)

• Balancete do Empenho/Restos a Pagar -  janeiro à dezembro 2020 (8431819)

• Movimentação da Conta Contábil Bancária (conta-corrente e aplicação) - janeiro à dezembro 2020 - C/C 300.000-1 (8431841)

• Movimentação da Conta Contábil Bancária (conta-corrente e aplicação) - janeiro à dezembro 2020 - C/C 18.533-7 (8431865)

Eunice Butzke Deckmann

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Eunice Butzke Deckmann, Usuário Externo, em 12/04/2021, às 11:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8873595 e o código CRC 775DBB31.