Extrato SEI Nº 8939097/2021 - SAP.UPL

Joinville, 16 de abril de 2021.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Assunto: Justificativa de Dispensa de Chamamento Público.

Partícipes: Município de Joinville, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Joinville - APAE.

Tipo de Instrumento para formalização: Termo de Colaboração.

Período para Impugnação: 05 (cinco) dias úteis após a publicação da justificativa no Diário Oficial Eletrônico do Município - DOEM.

Justificativa de Interesse Público:

"Considerando o aporte de recursos na Conta do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos da Emenda Parlamentar 202041290007, direcionado às entidades sem fins lucrativos do Município de Joinville;

Considerando que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville - APAE realiza a prestação dos serviços de atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas do Município de Joinville."

Mediante requerimento da Secretaria de Assistência Social (7803739), torna-se público para os interessados a presente justificativa de dispensa de chamamento público, ressaltando a relevância e o interesse público em pactuar essa parceria.

---

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 16/04/2021, às 10:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 8939097 e o código CRC E6445898.

---