Extrato SEI Nº 9027606/2021 - SAP.UPL

Joinville, 27 de abril de 2021.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Assunto: Justificativa de Dispensa de Chamamento Público.

Partícipes: Município de Joinville, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Joinville e a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville - ACBVJ.

Tipo de Instrumento para formalização: Termo de Colaboração.

Período para Impugnação: 05 (cinco) dias úteis após a publicação da justificativa no Diário Oficial Eletrônico do Município - DOEM.

Justificativa de Interesse Público:

"Considerando que a saúde pública tem enfrentado consequências diárias decorrentes da pandemia gerada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19);

Considerando a alta demanda do Município no atendimento e realização de transferência de pacientes infectados pela COVID-19 dos pronto atendimentos às unidades hospitalares;

Considerando que o Município possui recursos insuficientes para a realização destas transferências e que a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville possui a estrutura adequada e a capacidade disponível para o atendimento desta demanda"

Mediante requerimento da Secretaria de Saúde, torna-se público para os interessados a presente justificativa de dispensa de chamamento público, ressaltando a relevância e o interesse público em pactuar essa parceria.

Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a) Executivo (a), em 27/04/2021, às 09:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 27/04/2021, às 09:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9027606 e o código CRC 9229D6D6.